Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 14/09/2026 · pág. 74

DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

Gabinete do Prefeito de Manicoré - Amazonas, 11 de setembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito de Manicoré

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 5A0004AB

LICITAÇOES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 410//2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 - PMM

ESPÉCIE : Termo de Contrato de Aquisição

DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE MANICORÉ e a empresa NORTEMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.253.085/0001-04, com sede na Avenida Guanabara, nº 1275, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 76804131, Porto Velho/RO.

OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) cilindros de alta pressão para oxigênio medicinal, com capacidade de 50 litros (10 m³), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.

VALOR TOTAL: R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 02.008 – Secretaria Municipal de Saúde SUBFUNÇÃO E PROJETO/ATIVIDADE:

10.301 – Saúde / Atenção Básica

2.045 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente

FONTE DE RECURSO:

1.500.1002 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

1.600.0000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde;

1.706.3110 – Identificação das Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.

CERTIFICO QUE ESTE EXTRATO FOI PUBLICADO NO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA E NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

Manicoré – Amazonas, 11 de setembro de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal de Manicoré/AM

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 075A8171

LICITAÇOES E CONTRATOS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 027/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ , pessoa jurídica

de direito público interno, com sede administrativa no Município de Manicoré/AM, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Capitão Antônio Franco dos Reis, Bairro Mazzarello, CEP 69.280-000, portador da Cédula de Identidade RG nº 615011 SSP/AM e inscrito no CPF nº 230.893.692-49, no uso de suas atribuições legais,

Preços, que resultou na Ata de Registro de Preços nº 021/2025, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 027/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços do objeto registrado, visando ao atendimento de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, SOB DEMANDA, DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS, PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE MANICORÉ, - (HORA MAQUINA).

CONSIDERANDO o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, desde que comprovada a sua vantajosidade; RESOLVE celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo à Ata de Registro de Preços nº 021/2025, firmadas com a empresa: CASA ACREANA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 63.643.290/0001-01 . Devidamente indicadas e qualificadas no instrumento originário, observadas a classificação obtida e as quantidades dos serviços registrados, mantendo-se as condições estabelecidas no edital e sujeitando-se as partes às normas da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 021/2025, cujo objeto consiste na SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, SOB DEMANDA, DE VEÍCULOS, CAMINHÕES, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS, PARA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE MANICORÉ, - (HORA MAQUINA), destinados a proporcionar melhorias nos serviços públicos do Município de Manicoré/AM, pelo período adicional de 12 (doze) meses, com início em 18 de julho de 2026 e término em 18 de julho de 2027 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 021/2025, firmada em 16 de julho de 2025, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Manicoré/AM, 10 de julho de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

Licitante Presente:

CASA ACREANA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 63.643.290/0001-01

Publicado por: Licitações e Contratos Código Identificador: 9AB85F4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 180, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORE COM CARGO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO , Prefeito de Manicoré/AM, usando das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...

CONSIDERANDO que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração por parte do Executivo Municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manicoré.

RESOLVE:

CONSIDERANDO o julgamento do procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico – Sistema de Registro de