DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

Art. 1º . EXONERAR a pedido, o (a) Senhor (a) ADRIENNE DO VALE CIDADE, portador (a) do CPF nº 647.865.102-97, das funções do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMCULT.

Art. 2º . Fica a Prefeitura Municipal de Manicoré/AM, com auxílio da Procuradoria do Município, autorizada a promover a desapropriação de que trata este decreto, para realizar todas ações atinentes a implantação do projeto, à conta dos recursos do Município.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manicoré/AM, 11 de setembro de 2026.

Art. 3º . Revogam-se as disposições em contrário.

NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manicoré/AM, 27 de agosto de 2026.

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito Municipal

LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO Prefeito de Manicoré

ESTE DOCUMENTO FOI PUBLCIADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

JANDERLAN BRITO BARBOSA

ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: B07E802E

JANDERLAN BRITO BARBOSA

Secretário Municipal de Administração

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MARAÃ

Ciente:

Em //2026.

________ ADRIENNE DO VALE CIDADE

Publicado por: Janderlan Brito Barbosa Código Identificador: ABFF0CCB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 200, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO LOCALIZADO NA ESTRADA MANICORÉ – RIO MANICORÉ, S/N, ZONA URBANA, MANICORÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 81, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Manicoré (LOMM) e;

CONSIDERANDO a utilidade pública, o terreno deve ser desapropriado, afim de que seja realizado construções do Governo Federal por meio do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida II - MCMV, afim de garantir moradia digna e reduzir o déficit habitacional no Município de Manicoré/AM, com fundamento no Art’s 3º e 6º da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º, XXIV da Constituição Federal de 1988 segundo o qual estabelece que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade, utilidade pública ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

RESOLVE:

Art. 1º . Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, nos termos do artigo 5º, XXIV da Constituição Federal de 1988, cumulado com Art. 15-A do Decreto-Lei nº 3365/1941, as terras de propriedade privada localizadas na Estrada MNC-002 - Cidade - Aeroporto, Zona Urbana, CEP: 69.280-000, Manicoré/AM, conforme Escritura Pública de Compra e Venda, anexo aos autos, que passa a integrar o presente decreto para todos os efeitos legais.

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE RECRUTAMENTO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – SEMAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026

A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE RECRUTAMENTO, designada pela Portaria nº 041/2026-GPMM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e em observância às disposições do Edital de Recrutamento Simplificado nº 002/2026 – SEMAS, torna público o RESULTADO PRELIMINAR do procedimento destinado à contratação temporária emergencial de 01 (um) Motorista, para atuação junto à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, especialmente no atendimento das necessidades do Conselho Tutelar de Maraã.

Após a análise da documentação apresentada, a verificação dos requisitos de participação e a aplicação dos critérios classificatórios previstos no Edital, conforme registrado em Ata de Análise Documental e Avaliação, a Comissão apresenta o seguinte resultado preliminar:

A classificação acima possui caráter preliminar, ficando assegurado ao candidato o direito de interpor recurso administrativo, nos termos do item 10 do Edital nº 002/2026-SEMAS.

Os recursos deverão ser apresentados por escrito e dirigidos à Comissão do Recrutamento Simplificado, observados o prazo e as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Conforme o cronograma do Edital, o período destinado à interposição de recursos será de 11/09/2026 a 14/09/2026, seguindo-se o julgamento dos recursos em 15/09/2026 e a publicação do Resultado Final em 16/09/2026.

Maraã/AM, 10 de setembro de 2026.

EDEMILTON DA SILVA ROCHA

Presidente da Comissão Matrícula nº 2535

JHON HEBERT DA SILVA DUARTE

Membro Matrícula nº 1034240

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