DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

Amazonas, a ser realizado em Manaus/AM, representando o Município de Parintins, na competição promovida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC

II – DESLOCAMENTO, no dia 14/07/2026.

III – AUTORIZAR o pagamento de 07 diárias, para manutenção e estada, totalizando R$ 2.893,45 (Dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).

IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Controladoria Geral do Município de Parintins, em 10/07/2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Luciana Falcão Sampaio Código Identificador: B2EE7F3A

curso preparatório para o pré-vestibular, Exame Nacional do Ensino Médio- ENEM e exames similares.

1.2 O curso tem por objetivo promover oportunidades educativas e ampliar o acesso ao ensino superior para pessoas de baixa renda atendidas pela secretaria de Assistência Social, Trabalho e HabitaçãoSEMASTH, contribuindo para o desenvolvimento social, inclusão e garantia de direitos.

2. Dos Objetivos específicos

2.1 Preparar os participantes para provas de acesso ao ensino superior, tais como vestibulares, ENEM e exames similares;

2.2 Promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação;

2.3 Oferecer ferramentas de apoio pedagógico, orientação quanto à escolha de curso e universidade, e suporte emocional durante a preparação;

2.4 Fortalecer a cidadania e a autonomia dos beneficiários da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

3. Da Destinação

3.1 Este edital é destinado a pessoas de baixa renda e regularmente inscritas no CAD/ÚNICO e/ou em programas, projetos ou ações desenvolvidas pela SEMASTH, bem como seus dependentes, desde que atendam aos requisitos estabelecidos neste documento.

4. Das Vagas e Duração do Curso

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA DE VIAGEM Nº 183/2026 - CGM

PORTARIA DE VIAGEM Nº 183/2026 - CGM

O cidadão, Mateus Ferreira Assayag, Prefeito Municipal, com base no art. 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 029/2000-PGMP, no uso de suas atribuições legais, etc.

Considerando, a necessidade de deslocamento do (a) servidor (a) para desempenhar funções de interesse desta Prefeitura Municipal, no período de 14 à 26/07/2026.

RESOLVE:

4.1 Serão ofertadas até 300 (trezentas) vagas para o curso preparatório, divididos em três turnos de até 100 (cem) pessoas, sendo 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas a estudantes que estão concluindo o ensino médio e 50% (cinquenta por cento) para os que já concluíram, podendo este número ser ajustado conforme demanda e disponibilidade de recursos;

4.2 A duração do curso será de 02 (dois) meses, com início previsto para o dia 22 (vinte e dois) de setembro e término em 30 (trinta) de novembro do corrente ano;

4.3 As aulas ocorrerão em formato presencial, de segunda a sábado, no período matutino: 08:00h às 11:00h, vespertino: 14:00h às 17:00h e noturno das 18:00h às 21:00h;

4.4 Local de realização: Prédio do INSTITUTO BIOMED – Sito à Rua Lindolfo Monte Verde, nº. 3279 - São Benedito – Parintins/AM.

5. Dos Requisitos para Inscrição

I – DESIGNAR o (a) servidor (a) MÁRCIO BATISTA DOS SANTOS, Técnico em Educação, para viajar no trecho Parintins/Manaus/Parintins, para participar do 47° Jogos Escolares do Amazonas, a ser realizado em Manaus/AM, representando o Município de Parintins, na competição promovida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC.

II – DESLOCAMENTO, no dia 14/07/2026.

III – AUTORIZAR o pagamento de 07 diárias, para manutenção e estada, totalizando R$ 2.893,45 (Dois mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos).

5.1 Ser residente no município de Parintins, estar devidamente registrado no CAD/ÚNICO e/ou estar vinculado a programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, base de referência Agosto/2026;

5.2 Ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio em instituição pública ou privada com bolsa integral;

5.3 Família de Baixa Renda – Família com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo. (Inciso II, Art. 5º., Decreto 11.016 de 29 de março de 2022) ;

5.4 Não estar matriculado em curso superior;

5.5 Apresentar documentação comprobatória, conforme especificado adiante no próximo item.

6. Das Inscrições

IV – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Controladoria Geral do Município, 10/07/2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Luciana Falcão Sampaio Código Identificador: C1FCCC3D

6.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, no seguinte local: CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS: Localizado à Rua Rua Alcides Seixas s/n – Centro (ao lado da Praça Tsukasa);

6.2 Ficam estabelecidos como período de inscrição os dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de setembro do corrente ano.

6.3 O horário de atendimento para inscrições será das 08h às 14h;

6.4 Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido;

6.5 No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá optar pelo turno que deseja participar do curso preparatório;

6.6 Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição.

7. Documentação Exigida para Inscrição

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO EDITAL Nº 001/2026-GSEMASTH - SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSO PREPARATÓRIO PARA PRÉ-VESTIBULAR, ENEM E EXAMES SIMILARES

1. Da Apresentação

1.1 A Prefeitura do Município de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, torna público o presente Edital para seleção de pessoas de baixa renda, cadastradas no CAD/ÚNICO e/ou atendidas pela SEMASTH, que residam no Município de Parintins e interessados em participar do

7.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;

7.2 Cópia do RG e CPF do candidato;

7.3 Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);

7.4 Declaração de vínculo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;

7.5 Histórico escolar ou declaração de matrícula no último ano do ensino médio para alunos concluintes do ensino médio e para os concludentes, cópias do certificado de conclusão do ensino médio; 7.6 Comprovante de renda familiar (holerite, carteira de trabalho, extrato bancário ou declaração (autodeclaratória);

7.7 Para dependentes de programas oferecidos pela SEMASTH, documento que comprove o vínculo com o titular do programa social.

www.diariomunicipal.com.br/aam 87