DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

7.8 Para pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos completos, a inscrição deverá ser efetuada pelos pais ou responsáveis legais do adolescente, que além dos documentos listado acima, deverão apresentar também:

7.9 Cópia do RG e CPF dos pais ou responsável legal;

7.10 Informar telefone e/ou endereço eletrônico.

8. Do Processo de Seleção

8.1 A seleção será realizada por Comissão Organizadora designada pela SEMASTH composta por servidores e profissionais especialistas;

8.2 O processo consistirá em análise documental, e avaliação socioeconômica;

8.3 Critérios de desempate: menor renda familiar, maior tempo de inscrição no CAD/ÚNICO, maior idade;

8.4 Os resultados preliminares serão divulgados no site oficial da Prefeitura municipal de Parintins (https://parintins.am.gov.br) no dia 17 (dezessete) de setembro do corrente ano;

8.5 Candidatos não selecionados poderão recorrer no prazo de 24 horas após divulgação do resultado preliminar diretamente para a comissão de seleção.

8.6 Os recursos serão recebidos no Centro do Idoso “Pastor Lessa”, no horário das 08h às 14h, e deverão ser analisados pela Comissão Organizadora;

8.7 A lista final dos candidatos aprovados será publicada no dia 21 (vinte e um) de setembro de 2026.

9. Da Matrícula

9.1 Os candidatos aprovados serão automaticamente matriculados no curso preparatório.

10. Da Estrutura Curricular

10.1 A carga horária total será de 120 (cento e vinte) horas, distribuídas entre as disciplinas obrigatórias do ENEM e vestibulares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Redação;

10.2 Os conteúdos serão adaptados conforme as exigências dos principais vestibulares nacionais e regionais; 10.3 Serão oferecidos simulados, avaliações e atividades motivacionais para ampliar o repertório dos estudantes;

10.4 Material didático será fornecido gratuitamente aos participantes.

11. Das Obrigações dos Alunos

11.1 Manter frequência mínima de 80% nas atividades;

A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 50/2026 - SRP Nº 40/2026 com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da administração municipal de Parintins/AM. Abertura do certame: 24/9/2026, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br.

Parintins/AM, 10 de setembro de 2026.

AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da CMC/PMP

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 5254A1E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2026

Dispensa de Licitação nº 029/2026. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, BACKUP, MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN). Contratada: CONTTROL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA inscrita no CNPJ Nº 35.698.120/0001-99. Valor do contrato: R$ 42.996,00. Prazo do Contrato: 12 meses. Unidade Orçamentária: 02.07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS-SEFIN; Programa de Trabalho: 04.123.0011.2017.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; Fonte de Recurso: Fonte STN: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente).

11.2 Participar dos simulados e avaliações periódicas;

11.3 Respeitar as regras do Curso Preparatório;

11.4 Informar à coordenação qualquer mudança de situação socioeconômica ou de vínculo durante o período do curso.

11.5 Os alunos que porventura possuam mais de 20% de faltas injustificadas às atividades poderão ser eliminados do curso preparatório, devendo ser convocado o próximo candidato na ordem da seleção.

Parintins-AM, 05 de Agosto de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito Municipal de Parintins

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: D72400B7

12. Dos Casos Omissos

12.1 Eventuais casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e equidade.

13. Das Disposições Finais

13.1 A participação no curso é gratuita e destinada exclusivamente ao público de baixa renda, devidamente inscrito no CAD/ÚNICO ou que seja beneficiário de algum programa da SEMASTH;

13.2 Dúvidas, informações e esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH ou pelo telefone (92) 98416-6061 ou e-mail: [email protected];

13.3 O descumprimento das regras previstas neste edital acarretará a exclusão do candidato do processo de seleção e/ou do curso.

Parintins, 11 de setembro de 2026.

ZEILA MARCIA LIMA CARDOSO

Secretária Municipal de Assistência, Social e Trabalho - SEMASTH Decreto Nº 010/2025-PGMP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026

O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, caput, Inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e AUTORIZA a Dispensa de Licitação em razão do valor da contratação ser inferior ao limite estabelecido, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, HOSPEDAGEM, BACKUP, MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEFIN), em favor da proposta com o menor preço da empresa CONTTROL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA inscrita no CNPJ Nº 35.698.120/0001-99, no valor de R$ 42.996,00.

Parintins-AM, 5 de agosto de 2026.

Publicado por:

Celina Oliveira Fernandes Neta Código Identificador: B2A067FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

MATEUS FERREIRA ASSAYAG

Prefeito Municipal de Parintins

Publicado por: Aluilson Sampaio Bentes Código Identificador: 957438D0

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