DOMAM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4191

ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2023.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DO VALOR DO TERMO DE CONTRATO Nº 0172/2023, DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS – MERCADO (IGP-M).

PARTES: MUNICÍPIO DE SILVES e a empresa RÁDIO, TV E JORNAL IMPRESSO AMAZÔNIA LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 020101.2023.06.015-23.

CONTRATO Nº: 0172/2023.

ADITIVO Nº: 003/2026.

DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2026.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 29 de junho de 2026, com término em 28 de junho de 2027.

VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 83.911,53 (oitenta e três mil, novecentos e onze reais e cinquenta e três centavos).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 25 de junho de 2026.

JOSÉ MARIA DE ALMEIDA FILHO Prefeito Municipal em Exercício

Art. 3º A "Corrida da Inclusão" poderá contar com diferentes categorias e percursos, incluindo:

I - Corrida competitiva;

II - Caminhada inclusiva para pessoas com deficiência, familiares, estudantes e população em geral;

III - Percursos adaptados para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

Art. 4º A organização do evento ficará a cargo do Poder Executivo Municipal através das secretarias que julgar competente, podendo firmar parcerias com entidades públicas, privadas e organizações da sociedade civil.

Parágrafo único. O Poder Executivo poderá incluir no evento palestras, feiras de artesanato, apresentações culturais e ações de conscientização alusivas à Semana Nacional.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

PLÍNIO SOUZA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Tabatinga

Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Silves, em 25 de junho de 2026.

Publicado por: Lara Mirele Farias da Silva Código Identificador: B160F178

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TABATINGA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI SANCIONADA N.º 1072/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TABATINGA A “CORRIDA DA INCLUSÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÍNIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM no uso de suas atribuições legais, ex vi , tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga:

Faço saber que a Câmara Municipal de TABATINGA/AM aprovou e EU Sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Tabatinga a "Corrida da Inclusão" , a ser realizada anualmente na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla , comemorada entre os dias 21 a 28 de agosto.

Art. 2º A "Corrida da Inclusão" tem como objetivos:

I - Promover um momento de esporte e lazer através da corrida de rua; II - Mobilizar e conscientizar a sociedade tabatinguense sobre os direitos, capacidades e potencialidades das pessoas com deficiência intelectual e múltipla;

III - Combater o preconceito e a discriminação, incentivando a inclusão social;

IV - Estimular a prática esportiva como instrumento de qualidade de vida e integração;

V - Fortalecer as instituições, APAEs e entidades que trabalham com pessoas com deficiência no município.

DADO CIÊNCIA E REGISTRADO NO SERVIÇO DE LEI DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: 3034B7F8

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TAPAUÁ

CENTRAL DE COMPRAS, SERVIÇOS E CONTRATOS AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E REDESIGNAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 – SEMED/PMT

O MUNICÍPIO DE TAPAUÁ - PREFEITURA MUNICIPAL , torna público, para conhecimento dos interessados e demais pessoas que possam ter interesse na licitação em epígrafe, referente ao Processo Administrativo nº 080/2026-CCSC/PMT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO RAMAL DO GRANDE, PROJETO PADRÃO FNDE DE 2 (DUAS) SALAS DE AULA (ID SIMEC 1108683), COM ÁREA DE INTERVENÇÃO DE 204,06 M² (DUZENTOS E QUATRO VÍRGULA SEIS METROS QUADRADOS), A SER EXECUTADA NO ASSENTAMENTO DO INCRA, RAMAL DO GRANDE, RODOVIA AM-366, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE TAPAUÁ/AM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL - TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202103951-1 , que a sessão pública originalmente agendada para o dia 16/09/2026, às 10h, cujo Aviso de Licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (DOM/AAM, Edição 4180), no Diário Oficial da União (DOU, Seção 3, nº 162), e em jornal diário de grande circulação (ON Jornal, pág. 13), todos em 27/08/2026, em cumprimento ao art. 54, §1º, da Lei nº 14.133/2021, NÃO FOI REALIZADA , tendo em vista a necessidade de adequação do Termo de Referência aos parâmetros e à disciplina da Lei Federal

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