DOMPB 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraíba , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4207
Juripiranga- PB, 13 de julho de 2026.
ANTONIO MAROJA GUEDES FILHO Prefeito Constitucional Contratante
Nova Canaa Materias de Construção LTDA CNPJ sob o n° 04.448.889/0001-25 ANTONIO MANOEL DA SILVA FILHO CPF n° 014.686.234-19 Fornecedora
Publicado por: Claudecy Cavalcante de Melo Código Identificador: AFD43573
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2026
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00025/2026
Aos 10 dias do mês de Setembro de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00025/2026 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa especializada em treinamento, capacitação e consultoria técnica em saúde, destinada à realização de diagnóstico situacional, elaboração, implantação e treinamento de Procedimentos Operacionais Padrão – POPs, capacitação profissional, monitoramento de indicadores e acompanhamento técnico continuado em toda a Rede Municipal de Saúde de Mogeiro – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.
| VENCED CNPJ:5 |
OR: G A FRIDRICH SERVICOS LTDA 1.653.393/0001-73 |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID. | QUANT. | P.UNIT. | P.TOTAL |
| 1 | Contratação de empresa especializada em treinamento, capacitação e consultoria técnica em saúde, destinada à realização de diagnóstico situacional, elaboração, implantação e treinamento de Procedimentos Operacionais Padrão – POPs, capacitação profissional, monitoramento de indicadores e acompanhamento técnico continuado em toda a Rede Municipal de Saúde de Mogeiro – PB – Carga horária total de 70 horas, sendo 30 horas para elaboração e 40 horas para capacitação, contemplando POPs relacionados aos serviços, funções e cargos do setor, bem como treinamentoprático dos fluxos administrativos e assistenciais. |
HORAS | 1330 | 190,00 | 252.700,00 |
| TOTAL | 252.700,00 |
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00025/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00025/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do item do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
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