DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RN

DIRETORIA PORTARIA Nº 029/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO A ARP Nº 013/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN/SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

CNPJ Nº 08.097.008/0001-20

Portaria nº 029/2026 Natal, 10 de setembro de 2026.

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Elaboração, Análise, Acompanhamento e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do COPIRN para os cargos de Auxiliar Administrativo e Contador.

O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte – COPIRN, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto e, ainda, no que couber,

CONSIDERANDO a necessidade de promover um Processo Seletivo Simplificado em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO a importância de constituir uma Comissão responsável por todos os atos relativos à realização do referido certame;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Elaboração, Análise, Acompanhamento e Execução do Processo Seletivo Simplificado da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do COPIRN para os cargos de Auxiliar Administrativo e Contador:

• Werbert Benigno de Oliveira Moura – CPF: 007.721.684-90 –

• Presidente da Comissão;

• Polyana Delgado Guará – CPF: 010.506.454-80 – Membro da Comissão;

• Kamila Mayara dos Santos Marinho Grilo – CPF: 011.816.674–

• 37 – Membro da Comissão.

Art. 2º Compete à Comissão:

I – Elaborar o Edital do Processo Seletivo Simplificado, com base nas necessidades do COPIRN;

II – Analisar os documentos apresentados pelos candidatos e realizar o julgamento das inscrições;

III – Realizar entrevistas, caso haja previsão editalícia, e demais etapas previstas no edital, visando à seleção dos candidatos; IV – Acompanhar, fiscalizar e executar todas as fases do processo seletivo;

V – Praticar todos os atos administrativos necessários à fiel consecução do objeto do processo seletivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ANTÔNIO MARCOS FREIRE Presidente

Publicado por: Kamila Mayara Dos Santos Marinho Grilo Código Identificador: 0B141B76

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO A ARP Nº 013/2025 - PE Nº 006/2025

CONTRATADO: JAM SERIDO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 30.433.871/0001-60, COM SEDE NA RUA OTACÍLIO FONSECA, Nº 270, BAIRRO WALFREDO GURGEL, CAICÓ/RN

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE SERVIÇOS DIVERSOS COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE OBRAS, AGRICULTURA E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ARP PARA 01/04/2027 COM O RESTABELECIMENTO DO SALDO FINANCEIRO INICIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI Nº 14.133/21 E ART. 54 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 118/2023. ACARI/RN, EM 24 DE MARÇO DE 2026.

LUCIANO LOPES DE MEDEIROS -

Secretário de Serviços Urbanos - Contratante

JONATAS ANTÃO DE MEDEIROS - CPF Nº *.291.934- - Sócio Administrador/Contratado.

Publicado por: Virgínia Lélia Cunha Galvão Código Identificador: 172A2B64

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ARP Nº 012/2025 - PE Nº 006/2025 (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI/RN

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ARP Nº 012/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2025

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE ACARI/RN, CNPJ SOB O Nº 08.097.008/0001-20 E A EMPRESA CONTRATADA: BRUNO SOLUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 52.638.302/0001-93, COM SEDE NA RUA SEVERINO FELIPE, Nº 381, BERNARDINO DE SENA, LAGOA NOVA/RN. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO OACRÉSCIMO QUANTITATIVO AO ITEM 01 – CAMINHÃO MUNCK (7 TONELADAS), CONSTANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO

FICA ACRESCIDA A QUANTIDADE DO ITEM ABAIXO, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTANTE NA SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA.

ITEM 1 - CAMINHÃO MUNCK 7 TONELADAS QUANTIDADE CONTRATADA: 30 DIÁRIAS QUANT. ACRESCIDA: 7 DIÁRIAS – VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 4.893,00 CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR

O VALOR TOTAL DO PRESENTE ACRÉSCIMO É DER$ 4.893,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS). CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

FICA ALTERADO O ITEM ―4.1‖ DA CLÁUSULA QUARTA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL CELEBRADO, COM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PARA O DIA 01/04/2027, NOS TERMOS DO ART. 84 DA LEI 14.133/21

ACARI/RN, 25 DE MARÇO DE 2026.

LUCIANO LOPES DE MEDEIROS Secretário Municipal de Serviços Urbanos

MUNICÍPIO DE ACARI/RN

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