DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

RESOLVE:

Art. 1º. Receber a avaliação do servidor PAULO HENRIQUE ROMÃO DA SILVA, matrícula n.º 18401, empossado em 10 de março de 2025, para o cargo efetivo de Assistente Administrativo, feita com parecer do Avaliador e de Chefia Imediata da respectiva secretaria onde se encontra prestando seus serviços em conformidade com a Lei Municipal 1285/2024.

Art. 2º. Aprovar a 3ª (terceira) avaliação do Estágio probatório do servidor PAULO HENRIQUE ROMÃO DA SILVA, matrícula n.º 18401 , por ter atingido resultado BOM, equivalente a nota final de 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco centésimos) pontos , ficando acima do mínimo para aprovação que é de 7 (sete) pontos, conforme ficha de avaliação disponível na Secretaria de Administração, sendo seus efeitos retroativos a 09 de setembro de 2026, data base da avaliação do 3º (terceiro) semestre do estágio probatório , conforme Art. 15, da Lei Municipal 1285/2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 9A699250

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 828/2026-GP, 11 DE SETEMBRO DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a assinatura do termo de posse e compromisso no dia 10 de março de 2025 pela servidora;

CONSIDERANDO a determinação do Art. 17 da Lei Municipal 1285/2024, lei do estágio probatório.

GABINETE DO PREFEITO RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 28/2026

O Prefeito Municipal encaminha Inexigibilidade para CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA JHONNY CORTEZ PARA INTEGRAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO POVOADO ERMO 2026.

I - DOS FATOS:

O Parecer Jurídico, emitido pela Digníssima Assessora Jurídica Municipal, já discorre sobre a total legalidade da contratação com fulcro no seguinte art. e inciso da Lei nº 14.133/21, na qual aqui transcrevo:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

A escolha recaiu sobre CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA JHONNY CORTEZ PARA INTEGRAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO POVOADO ERMO 2026., para a DIOGENES CORTEZ DE AMORIM 66541220549, inscrita no CNPJ 30.676.898/0001-83, domiciliado no Logradouro CRUZETA, JK, CURRAIS NOVOS-RIO GRANDE DO NORTE, que comprovou sua habilitação para o serviço objeto desta inexigibilidade. Ademais, como se vê no currículo anexo ao processo, presta tal serviço mencionado acima. Pelos serviços aqui prestados, o contratante pagará ao Contratado o valor global de R$ 15.000,00.

II – DA CONCLUSÃO

Diante do exposto, à luz dos fatos descritos na documentação trazida para exame, considerando o que foi solicitado, resta apenas afirmar que, em nosso entendimento, estão efetivamente presentes os requisitos que autorizam e determinam a contratação direta, sem licitação, para já referidos neste processo, com base no disposto no art. e inciso transcritos no item "I - DOS FATOS" deste documento, da Lei nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Receber a avaliação da servidora JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula n.º 18400, empossada em 10 de março de 2025, para o cargo efetivo de Nutricionista, feita com parecer do Avaliador e de Chefia Imediata da respectiva secretaria onde se encontra prestando seus serviços em conformidade com a Lei Municipal 1285/2024.

Art. 2º. Aprovar a 3ª (terceira) avaliação do Estágio probatório da servidora JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula n.º 18400 , por ter atingido resultado EXCELENTE, equivalente a nota final de 9,15 (nove inteiros e quinze centésimos) pontos , ficando acima do mínimo para aprovação que é de 7 (sete) pontos, conforme ficha de avaliação disponível na Secretaria de Administração, sendo seus efeitos retroativos a 09 de setembro de 2026, data base da avaliação do 3º (terceiro) semestre do estágio probatório , conforme Art. 15, da Lei Municipal 1285/2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, em 11 de setembro de 2026.

É o nosso entendimento, sem embargo a posicionamentos em sentido contrário, que respeitamos.

RATIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo 7437/2026. Inexigibilidade nº 28/2026. Tendo em vista a solicitação feita pelo(s) setor(es) listado(s) a seguir, ratifico, nos termos do artigo e inciso, transcritos no item "I - DOS FATOS" deste documento, e suas alterações, o ato de Inexigibilidade de Licitação, destinado a CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA JHONNY CORTEZ PARA INTEGRAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DO POVOADO ERMO 2026., inscrita no CNPJ 30.676.898/0001-83. O contratante pagará ao contratado o valor global de R$ 15.000,00.

SOLICITANTES:

•1.02.008.1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Carnaúba Dos Dantas/RN, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 80F879A1

KLEYTON MEDEIROS DANTAS Prefeito Municipal

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: A58467E2

www.diariomunicipal.com.br/femurn 26