DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Dispensa de Licitação n.º 030901/2026

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030901/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde do Município de Encanto/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência pelo valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em favor da empresa Sterelize Lixo Hospitalar LTDA - ME

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

Encanto/RN, 11 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 030901/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03090001/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030901/2026 CONTRATANTE : MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: Sterelize Lixo Hospitalar LTDA – ME.

OBJETO: Contratação de empresa especializada visando a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de saúde do Município de Encanto/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 11 de setembro de 2026

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

Publicado por: Adriana Kennia de Lima Código Identificador: D5C30A55

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 392/2026-SEMARH EM, 11 DE SETEMBRO DE 2026

Nomeia a Sra. Midian Graziele de Araújo no cargo de Coordenadora de Acolhimento e Recepção da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Felipe Guerra RN e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN, no uso de suas obrigações legais e conforme o Inciso XI do art. 45, da Lei Orgânica do Município de Felipe Guerra - RN, promulgada em 03 de abril de 1990.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Midian Graziele de Araújo no cargo de Coordenadora de Acolhimento e Recepção da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SEMTHAS do Município de Felipe Guerra RN.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Felipe Guerra - RN, 11 de Setembro de 2026

SALOMÃO GOMES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Elizângela Pinheiro da Silva Código Identificador: 66BAC84C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTUOSO GOMES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 001070055/2026

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 001070055/2026

Objeto: .Aquisição de materiais elétricos diversos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Frutuoso Gomes/RN, destinados à execução de serviços de manutenção, reparos, instalações e adequações elétricas em prédios públicos, espaços urbanos, vias e demais equipamentos públicos municipais.

Contratado: F. Fernandes de Souza CIA-LTDA (08.345.621/000119)

Valor Total Julgado: R$ 9.272,50 Base legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Frutuoso Gomes/RN, 01/07/2026.

Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: 11F2E700

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 00300080087/2026

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 00300080087/2026

Objeto: .Contratação de serviços referente a concertos das instalações hidráulicas pertencentes a Escola Municipal Ernesto Ferreira, durante o mes de Agosto

Contratado: Pedro Henrique Cândido da Silva (124.398.984-06) Valor Total Julgado: R$ 4.486,31

Base legal: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Frutuoso Gomes/RN, 03/08/2026.

Publicado por: Laiane Kelly Martins de Querioz Código Identificador: F10C65EF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 0030800101/2026

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0030800101/2026

Objeto: .Contratação de pessoa física para prestação de serviços de transporte e viagens, destinados ao deslocamento de profissionais da Secretaria Municipal de Educação, durante o mês de agosto, visando

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