DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 08 de setembro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Caroline Tiburtino de Moura Código Identificador: 97062BFF
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°275/2026 - GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN , no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR a Sra. JAKELINE MAIA DE MORAIS , inscrita no CPF nº 034..-10 ,* para exercer o cargo comissionado de Ouvidor da Guarda Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Nomeia Assessor Técnico
Monte Alegre/RN, 08 de setembro de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN , no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR o Sr. ELDONOR DA SILVEIRA SILVA , inscrito no CPF nº 481..-20 , para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 08 de setembro de 2026
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Caroline Tiburtino de Moura Código Identificador: 4672280D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°276/2026 - GABINETE DO PREFEITO
Nomeia Corregedor da Guarda Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN , no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - NOMEAR o Sr. MIKEA CAMILO DO NASCIMENTO , inscrito no CPF nº 097..-36 , para exercer o cargo comissionado de Corregedor da Guarda Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana, junto a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 08 de setembro de 2026
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Caroline Tiburtino de Moura Código Identificador: BF3E1536
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°277/2026 - GABINETE DO PREFEITO
Nomeia Ouvidora da Guarda Municipal
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Daniela Caroline Tiburtino de Moura Código Identificador: 4E2B83AD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 58/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: UNDIME-UNIAO DOS DIRIG.MUNIC.DE EDUCACAO, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos reais ).
OBJETO CONTRATADO: Contratação de inscrição para participação do Técnico ARIONALDO GILVANNY PAULINO MIRANDA, do Município de Monte Alegre/RN, no curso presencial ―Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos‖, promovido pela UNDIME/RN, em parceria com o TCE/RN e instituições apoiadoras, a ser realizado no Hotel Praiamar Arena, em Natal/RN, nos dias 03 e 04 de setembro, 03 e 04 de novembro e 18 e 19 de novembro de 2026, com carga horária total de 44 horas, incluindo alimentação, hospedagem e material do participante..
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A participação do Técnico ARIONALDO GILVANNY PAULINO MIRANDA no curso presencial ―Gestão dos Recursos da Educação: Fortalecendo a Gestão Educacional, Financiamento, Execução e Transparência dos Recursos Públicos‖ justifica-se pela necessidade de promover o aprimoramento contínuo dos conhecimentos técnicos dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Monte Alegre/RN, especialmente quanto à gestão, aplicação, execução e transparência dos recursos públicos destinados à educação.
A capacitação proporcionará conhecimentos atualizados sobre financiamento educacional, planejamento e execução dos recursos, prestação de contas e mecanismos de transparência e controle, contribuindo para o fortalecimento da gestão administrativa e financeira da educação municipal e para a correta aplicação dos recursos públicos, em conformidade com a legislação vigente.
O curso, promovido pela UNDIME/RN, em parceria com o TCE/RN e instituições apoiadoras, possui carga horária de 44 horas e contempla conteúdo diretamente relacionado às atividades desenvolvidas no âmbito da administração pública educacional, constituindo oportunidade relevante de qualificação profissional e aperfeiçoamento das práticas de gestão.
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