DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
Unidade gestora: 2 - Prefeitura Municipal de Severiano Melo Órgão orçamentário: 2000 - Poder Executivo
Unidade orçamentária: 2007 - Sec. Mun. de Obras, Transporte e Urbanismo
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano
Programa: 15 - Infraestrutura em Ordem
Ação: 2.20 - Manutenção das Políticas de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos
Despesa: 934 - 3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte de recurso: 1501 - (RECURSOS PRÓPRIOS)Outros Recursos não Vinculados Valor: 50.000,00
Total de despesas acrescidas: R$ 612.500,00
Art. 2º - As rubricas orçamentárias autorizadas o reforço no artigo anterior, serão reforçadas orçamentariamente por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, seguindo a conceituação do inciso III do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor total de R$ 612.500,00 (seiscentos e doze mil e quinhentos reais), com as seguintes rubricas orçamentárias reduzidas para tal reforço, constantes em anexo a esse Lei, intitulado ―ANEXO I - RELAÇÃO DE REDUÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS‖.
Art. 3.º - Fica modificado o Plano Plurianual do quadriênio – PPA 2026/2029, nos moldes e naquilo que for pertinente, na conformidade das descrições dos arts. 1º e 2º desta Lei.
Art. 4.º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, logo que descrito nos arts. 1º e 2° desta Lei.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Severiano Melo/RN, 11 de setembro de 2026.
]
JACINTO LOPES DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Severiano Melo – RN
Publicado por: José Hudson de Almeida Código Identificador: D5136C84
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06-2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2026.
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.
Na qualidade de PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN , no uso de minhas atribuições legais,
Considerando, os atos praticados pela Comissão de Seleção e Análise do Mérito Cultural do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 - seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com
recursos PNAB (Lei nº 14.399/2022), inclusive a expedição do ato do resultado da avaliação e habilitação jurídica.
Considerando, o que prevê a Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), e a Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório da Cultura).
HOMOLOGO o presente procedimento em favor dos selecionados/classificados abaixo:
Categoria Audiovisual
| NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO C |
PF/CNPJ | VALOR R$ |
|---|---|---|
| MARIA ALEXSAHRA FARIAS MAFRA MEMÓRIA 0 |
18.042.504-81 | 3.036,13 |
| GABRIEL PEGADO DA ROCHA FILHO A TERRA QUE SOMOS 7 Categoria Artes visuais |
08.227.394-02 | 3.036,13 |
| NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO |
CPF/CNPJ | VALOR R$ |
| JOHN LENNON DA SILVA SANTOS MEMÓRIAS DO TRAIRI EM CORES Categoria, livro, leitura e literatura |
079.183.784-07 | 3.036,13 |
| NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO |
CPF/CNPJ | VALOR R$ |
| MARIA DAS DORES NENA DE ARAÚJO SILVA SÍTIO NOVO EM POESIA :‖ EM CADA CANTO DESSA TERRA TEM TRAÇOS DO MEU VIVER.‖ |
597.017.494-72 |
3.036,13 |
| ANTÔNIO LUIZ DA ROCHA LANÇAMENTO DE CORDÉIS |
004.476.387-50 |
3.036,13 |
Categoria artes cênicas e/ou culturapopu |
lar | |
| NOME DO PROPONENTE NOME DO PROJETO |
CPF/CNPJ | VALOR R$ |
| JOSÉ VITÓRIO DE ARAÚJO ORQUESTRANDO SONHOS EDUCAÇÃO E TRNSFORMAÇÃO PELA MÚSICA |
030.583.844-08 |
3.036,13 |
Desta forma o valor total da Chamada Pública é de total de R$ 18.216,78 (dezoito mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos).
Sítio Novo/RN, em 11 de setembro de 2026.
ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA Prefeita Municipal
Publicado por: Jose Genilson da Silva Código Identificador: 2B050AAB
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, GESTÃO E PLANEJAMENTO. EDITAL Nº 05-2026. RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO.
RESULTADO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL Nº 05/2026 - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.
A Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura , torna público a quem interessar o resultado da Etapa de Habilitaçãodo Edital de Chamamento Público nº 05/2026, que tem como objetivo a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro para incentivar as diversas formas de manifestações culturais domunicípio de Sítio Novo/RN.
Após análise dos documentos de comprovações de regularidades fiscais e não havendo inabilitados(as) o Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura, declara habilitado(a) os agentes culturais/proponentes, abaixo:
Categoria Audiovisual
www.diariomunicipal.com.br/femurn 150