DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bodó/RN, 01 de julho de 2026
| HORISON JOSE DA SILVA Prefeito |
||
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária |
Ação Natureza Fonte Região |
Valor |
| Anexo I (Acréscimo) |
2.305.300,00 | |
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | ADMINISTRAÇÃO 2034 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração |
127.500,00 127.500,00 |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
52.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 Í |
67.000,00 |
|
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURDICA 15000000 0001 FINANÇAS |
8.500,00 24.000,00 |
| 2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças | 24.000,00 | |
| 3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 15000000 0001 Í |
4.000,00 |
|
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURDICA 15000000 0001 EDUCAÇÃO |
20.000,00 687.300,00 |
| 2011 Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - FUNDAMENTAL 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 |
30.000,00 30.000,00 |
|
| 2016 Manutenão das Atividades da Secretaria Municial de Educaão | 55030000 |
|
| çp ç 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15001001 0001 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 |
., 39.300,00 35.000,00 |
|
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15001001 0001 |
455.000,00 21.000,00 |
|
2017 Manutenção do Salário Educação - QSE 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15500000 0001 |
29.000,00 29.000,00 |
|
| 2023 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE | 6.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 2024 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ-ESCOLA |
6.000,00 700000 |
|
339030 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 |
., 700000 |
|
| ... 2029 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA |
., 5.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 |
5.000,00 | |
| 2047 Manutenção do Salário Educação - QSE | 60.000,00 | |
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15500000 0001 |
6000000 |
|
| 06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | ... OBRAS 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras |
., 143.000,00 143.000,00 |
| 08 .001 SECRETARIA MUN. DE AGRIC | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ., ABASTECIMENTO E MINÉRIO |
143.000,00 162.000,00 |
2046 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Abastecimento |
162.000,00 |
|
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
102.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
60.000,00 | |
| 09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD | E | 1.105.500,00 |
| 1054 Aquisição e Manutenção de Equipamentos vinculados as Unidades Básicas de Saúde | 63.00000 | |
449052 EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16003120 0001 |
, 4800000 |
|
| ... Q |
., |
|
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16003120 0001 |
15.000,00 | |
| 2057 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 435.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 |
135.000,00 28800000 |
|
| ... 3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 15001002 0001 |
., 12.000,00 |
|
| 2065 Manutenção das Atividades da Atenção Primária | 595.000,00 | |
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16003120 0001 |
45.000,00 | |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16003120 0001 |
140.000,00 40000000 |
|
| ... 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 |
., 10.000,00 |
|
| 2052 Manutenção do Bloco de Vigilância Epidemiológica | 12.500,00 | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16000000 0001 |
12.500,00 | |
| 10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | ASSISTÊNCIA SOCIAL | 5.00000 |
2071 Manutenção do Conselho Tutelar |
, 5.000,00 |
|
| 10 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 TÊNCIA SOCIAL |
5.000,00 40.000,00 |
| 2078 Manutenção da Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social | 40.000,00 | |
| 12 001 SECRETARIA MICIPAL DE | 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 ETDE ESPORTE E LAZER |
40.000,00 1100000 |
| . UN | JUVNU, 2086 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Esporte 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 |
., 11.000,00 6.000,00 |
| 3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 15000000 0001 |
5.000,00 | |
| Anexo II (Redução) |
2.305.300,00 |
|
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | FINANÇAS 2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças |
24.000,00 8.000,00 |
| 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 15000000 0001 |
1.000,00 | |
| 3.3.90.32 MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 |
2.00000 | |
| , 339093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15000000 0001 |
, 300000 |
|
| ... 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 2037 Contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP |
., 2.000,00 10.000,00 |
|
| 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 |
10.000,00 | |
| 3001 Amortização da Dívida Pública 329021 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15000000 0001 |
2.000,00 200000 |
|
| ... |
., |
|
| 1076 Revisão/Alteração do Código Tributário Municipal |
4.000,00 | |
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15000000 0001 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
2.000,00 2.000,00 |
|
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE | EDUCAÇÃO |
81.300,00 |
| 1005 Restauração e Reformas de Escolas Municipais do Ensino Fundamental 4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15001001 0001 |
1.300,00 1.300,00 |
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