DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas Correntes | ||||
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas | ||||
| Elemento de Despesa | 339036 | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
– Fonte de Recurso |
15001002 | R$ | 80.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplem | entar (R$) | 80.000,00 |
Art. 2º O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme especificado a seguir:
2000 – PODER EXECUTIVO
| Unidade Orçamentária | 02.036 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|---|---|---|
| Função | 12 | EDUCAÇÃO |
| Subfunção | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL |
| Programa | 0004 | Educação de Qualidadepara Todos |
| Ação | 2039 | Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino do Município de Apodi |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 31 | Pessoal e Encargos Sociais |
| Modalidade de Aplicação | 3190 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 319011 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte de Recurso 15001001 R$ 600.000,00 |
| Total da Anulação (R$) | 600.000,00 | |
| Unidade Orçamentária | 02.041 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 | SAÚDE |
| Subfunção | 301 | ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 0001 | Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação | 2.092 | Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família - |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339037 | Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15001002 R$ 200.000,00 |
| Total da Anulação (R$) | 200.000,00 | |
| Unidade Orçamentária | 02.041 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 | SAÚDE |
| Subfunção | 301 | ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 0001 | Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação | 2.097 | Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária – Equipe Multidisciplinar - EMU |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339037 | Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15001002 R$ 100.000,00 |
| Total da Anulação (R$) | 100.000,00 | |
| Unidade Orçamentária | 02.041 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 | SAÚDE |
| Subfunção | 301 | ATENÇÃO BÁSICA |
| Programa | 0001 | Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação | 2.099 | Manutenção das Atividades do Centro Municipal de Saúde |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa | 33 | Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação | 3390 | Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339037 | Locação de Mão-de-Obra Fonte de Recurso 15001002 R$ 200.000,00 |
| Total da Anulação (R$) | 200.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 11 de setembro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 8588DC2E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 007, DE 01 DE JULHO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.305.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Bodó/RN , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.305.300,00 (dois milhões, trezentos e cinco mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
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