DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
CONSIDERANDO a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, concedida pela Lei Municipal nº 2.394/2026, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição nº 3875, de 11 de setembro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) , destinado ao reforço de dotações orçamentárias insuficientes, nos termos dos arts. 40 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 , conforme discriminação a seguir:
2000 – PODER EXECUTIVO
| Unidade Orçamentária |
02.027 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA |
|---|---|---|
| Função Subfunção |
20 542 |
AGRICULTURA CONTROLE AMBIENTAL |
| Programa |
0010 |
Desenvolvimento Rural Sustentável i l Ál |
| Ação |
2.014 | Manutenção das Ações de Abastecmento Móve degua Potáve |
| Natureza da Despesa Grupo de Natureza de Despesa |
3 33 |
Despesas Correntes Outras Despesas Correntes |
Mdlidd d Aliã |
3390 |
Aliõ Dirt |
| oaae epcaço Elemento de Despesa |
339030 |
pcaçes eas Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 30.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplem | entar (R$) | 30.000,00 |
| Unidade Orçamentária |
02.027 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA |
| Função | 20 | AGRICULTURA |
| Subfunção | 542 | CONTROLE AMBIENTAL |
| Programa | 0010 | Desenvolvimento Rural Sustentável |
| Ação | 2.015 | Manutenção das Atividades do Abatedouro, Mercado, Açougue e Feira Livre |
| Natureza da Despesa | 3 | Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa |
33 |
Outras Despesas Correntes |
| Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa |
3390 339030 |
Aplicações Diretas Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 2.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplem | entar (R$) | 2.000,00 |
| Unidade Orçamentária |
02.027 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA |
| Função | 20 | AGRICULTURA |
| Subfunção | 542 | CONTROLE AMBIENTAL |
| Programa |
0010 |
Desenvolvimento Rural Sustentável |
| Ação Natureza da Despesa |
2.016 3 |
Manutenção das Ações de Incentivo a Agricultura e Pecuária Despesas Correntes |
| Grupo de Natureza de Despesa Modalidade de Aplicação |
33 3390 |
Outras Despesas Correntes Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339030 | Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 50.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplem | entar (R$) | 50.000,00 |
| Unidade Orçamentária |
02.027 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E PESCA |
| Função | 20 | GESTÃO AMBIENTAL |
| Subfunção Prorama |
542 0010 |
CONTROLE AMBIENTAL Desenvolvimento Rural Sustentável |
| g Ação |
2.013 |
Manutenção de Ações de Esgotamento Sanitário de Fossas Sépticas |
| Natureza da Despesa Gruo de Natureza de Desesa |
3 33 |
Despesas Correntes Outras Desesas Correntes |
| p p Modalidade de Aplicação |
3390 |
p Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 15000000 R$ 40.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplem | entar (R$) | 40.000,00 |
| Unidade Orçamentária | 02.030 | SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
| Função | 15 | URBANISMO |
| Subfunção | 451 | INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa Ação |
0001 2.056 |
Apoio Administrativo às Ações do Município Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estradas |
| Natureza da Despesa Gruo de Natureza de Desesa |
3 33 |
Despesas Correntes Outras Desesas Correntes |
| p p Modalidade de Aplicação |
3390 |
p Aplicações Diretas |
| Elemento de Despesa | 339039 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de Recurso 15000000 R$ 640.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplem | entar (R$) | 640.000,00 |
| Unidade Orçamentária | 02.030 |
SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS |
| Função Subfunção |
15 451 |
URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA |
| Programa |
0001 |
Apoio Administrativo às Ações do Município |
| Ação | 2.055 | Manutenção de serviços de transportes da Secretaria de Transportes e Obraspublicas |
| Natureza da Despesa Gd Nt d D |
3 33 |
Despesas Correntes Ot DCt |
| rupo e aureza e espesa |
uras espesas orrenes |
|
| Modalidade de Aplicação Elemento de Despesa |
3390 339030 |
Aplicações Diretas Material de Consumo Fonte de Recurso 15000000 R$ 258.000,00 |
| Total do Crédito Adicional Suplem | entar (R$) | 258.000,00 |
| Unidade Orçamentária | 02.041 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Função | 10 | SAÚDE |
| Subfunção P |
301 0001 |
ATENÇÃO BÁSICA Ai Adiii à Ad Miíi |
| rograma Ação |
2.092 |
poo mnstratvo sções o uncpo Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Estratégia Saúde da Família |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 166