Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 14/09/2026 · pág. 231

DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 27 DO MES DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 27, DE 01 de julho de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, n°400/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais), para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paraú/RN, 01 de julho de 2026

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

Unidade Orçamentária	Ação Natureza	Fonte	Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				13.500,00
04 .001 FUNDO MUNICIPAL	DE ASSISTENCIA SOCIAL			13.500,00
	2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA			13.500,00
	3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL	16603130	0001	500,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	16603130	0001	5.000,00
	3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	16603130	0001	5.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	16603130	0001	2.000,00
	3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	16603130	0001	1.000,00

Publicado por: Fabíola de Araujo Morais Código Identificador: DB2E2805

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 28 DO MES DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 28, DE 01 de julho de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos orçamentários para atendimento da dotação descrita no artigo anterior, ocorrerá por excesso de arrecadação, conforme artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paraú/RN, 01 de julho de 2026.

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

Unidade Orçamentária	Ação	Natureza	Fonte Região	Valor
Anexo I (Acréscimo)				6.500,00
02 .003 SECRETARIA DE EDU	CAÇÃO			6.500,00
	2018 M	ANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL		6.500,00
		3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO	15500000 0001	6.500,00
			Fabíola d Código Identificad	Publicado por: e Araujo Morais or:C9DA64C8

GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU DECRETO 29 DO MES DE JULHO DE 2026.

DECRETO Nº 29, DE 01 de julho de 2026

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 41.263,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, conferido pela Lei Orgânica do Município e pelo Art. 6º da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, n°400/2025:

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 41.263,00 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais) para reforço das dotações orçamentárias e suas respectivas fontes de recursos, especificadas no Anexo I deste Decreto.