DOMRN 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3876
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 191.436,61 | ||||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO |
7.944,52 | ||||
| 2082 Programa Escola em Tempo Integral (ETI) | 7.944,52 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 25690000 | 0001 | 7.944,52 | ||
| 07 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 20.159,40 | ||||
| 2046 Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Primária à Saúde |
20.159,40 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003110 | 0001 | 8.377,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26003120 | 0001 | 11.782,40 | ||
| 08 .301 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
21.188,74 | ||||
| 2137 Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz | 21.188,74 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 26600000 | 0001 | 21.188,74 | ||
| 18 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
142.143,95 | ||||
| 2182 Promoção e Fortalecimento do Turismo | 142.143,95 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA |
- 25000000 |
0001 | 142.143,95 |
Publicado por: Suzana de Brito Ferreira Código Identificador: E68F27BE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 45 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN
Rua 26 de Julho, 08, Centro, São José de Mipibu, RN - CEP: 59.162-000 CNPJ: 08.365.850/0001-03
DECRETO Nº 45, DE 03 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.912.300,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.912.300,00 (dois milhões, novecentos e doze mil e trezentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Municipal, são oriundos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO das fontes listadas abaixo. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 03 de julho de 2026
JOSÉ DE FIGUEIREDO VARELA Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Regiã | o Valor |
|---|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 2.912.300,00 | ||||
| 05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO | 640.000,00 | ||||
| 2020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental | 440.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15001001 |
0001 | 440.000,00 |
||
| 2103 Apoio ao Transporte de Universitários | 200.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 | 200.000,00 |
||
| 05 .301 FUNDEB | 604.100,00 | ||||
| 1229 Construção, reforma, ampliação e estruturação de Unidades de Ensino Fundamental - FUNDEB |
232.500,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15420000 | 0001 | 232.500,00 |
||
| 1230 Construção, ampliação, reforma e estruturação das Unidades de Educação Infantil - FUNDEB |
371.600,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15420000 | 0001 | 371.600,00 |
||
| 06 .001 SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERV. URBANOS |
48.000,00 | ||||
| 1058 Pavimentação e Drenagem de Vias | 48.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17103210 | 0001 | 48.000,00 |
||
| 07 .301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.597.200,00 | ||||
| 1083 Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades de Saúde Básica |
239.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15001002 | 0001 | 239.000,00 |
||
| 2046 Gestão e Manutenção das Ações de Atenção Primária à Saúde | 420.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 350.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 | 70.000,00 |
||
| 2052 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde | 100.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 100.000,00 |
||
| 2053 Gestão e Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
718.200,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001002 | 0001 | 250.000,00 |
||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 | 50.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 264