DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. José Augusto Madeira Machado, como Chefe do Departamento Administrativo do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana - CIMOG.

Parágrafo único. O cargo, o salário, o devido organograma, a descrição e os requisitos para o cumprimento da função constam do Anexo I – Quadro de Empregos Públicos – Empregos de Confiança do CIMOG, do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Guaxupé – MG, 11 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO

Presidente do CIMOG

Prefeito de Guaxupé/MG

Publicado por: Marco Antonio Godoy Código Identificador: B529EEBB

ESTADO DE MINAS GERAIS ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO DO RIO GRANDE - AMARGE

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO DO RIO GRANDE - AMARGE IRP MÃO DE OBRA

AVISO CHAMADA DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DO CONSORCIO PÚBLICO CIMARGE IRP N°013/2026

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO ALTO DO

RIO GRANDE – CIMARGE , torna público para conhecimento de todos os interessados, que na condição de Órgão Gerenciador, realizará procedimento público de intenção de registro para preços(IRP), modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , para REGISTRO DE PREÇOS , visando à futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CIMARGE E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência e demais anexos do Edital, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, da Lei Federal nº 11.107/2005 e demais normas aplicáveis.

1 – DO OBJETO

O objeto do presente Edital é o procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP), a ser operacionalizado pelo CIMARGE , na condição de Órgão Gerenciador, que deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, para registro e divulgação do objeto a ser licitado: A presente licitação consiste no Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo fornecimento de profissionais para execução de atividades operacionais, administrativas e de apoio, visando ao atendimento das necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal do Alto Rio Grande – CIMARGE, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Trata-se de licitação compartilhada destinada aos municípios consorciados, cujas contratações ocorrerão de forma parcelada e sob demanda, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses .

2 – INTERESSADOS

2.1. Esta Chamada Pública não é direcionada a fornecedores ou licitantes, destinando-se exclusivamente aos órgãos e entidades públicas interessados em participar da futura licitação compartilhada.

3 – DO PRAZO

3.1. Os órgãos interessados em participarem do referido processo deverão encaminhar suas intenções expressas e por escrito, assinada pelo Prefeito, ao Consorcio Público CIMARGE até o dia 24 de Setembro de 2026 , direcionado ao Agente de Contratação do Consórcio Público CIMARGE, através do e-mail [email protected], ou pelo contato (24) 99880-9035 devendo ainda fazer constar o valor financeiro estimativo a que se predende, meramente para efeitos legais, pois no registro de preços inexiste a obrigatoriedade da contratação.

4 – DO PROCEDIMENTO

4.1. Não haverá número máximo de participantes, podendo ser registrado por qualquer órgão ou entidade pública dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados.

4.2. O Órgão Gerenciador poderá aceitar ou recusar, justificadamente, os quantitativos considerados ínfimos ou superestimados ou a inclusão de novos itens na IRP.

4.3. È facultado aos órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados, não consorciados e/ou cooperados, antes de iniciar um processo licitatório, consultar a IRP em andamento e deliberar a respeito da conveniência de sua participação.

4.4. Duvidas ou esclarecimento poderão ser solicitadas por meio eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 08:00h ás 11:00h e das 13:00h ás 16:00h, através do e-mail cimargelicitacoes@gmail,com ou pessoalmente na Sede do CIMARGE , localizado na Rua Manoel Leopoldino, nº 287, Bairro Centro, na cidade de Liberdade/MG.

Liberdade, 11 de Setembro de 2026.

EDSON DO NASCIMENTO

( Prefeito de Passa Vinte) Presidente do CIMARGE

Publicado por: Stefani Santos de Freitas Matos Código Identificador: 4CA384AA

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS

CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 40/2026 Inexigibilidade nº 23/2026

Contratante: Câmara Municipal de Arcos Contratada: Ceap Brasil

Objeto: Contratação da empresa Ceap Brasil, para capacitação das servidoras dessa Casa Legislativa, Virgínia Oliveira de Sousa e Vivian Kathleen Gomes Anselmi, no curso ―Modernização da Câmara: adaptações as exigências dos TCEs e Decisões do STF‖ na cidade de Belo Horizonte, nos dias 08 a 11 de setembro de 2026. Fundamentação legal: Artigo 74, inciso III, aliena f, Lei 14.133/21. Data: 11/09/2026

Publicado por: Nathália Glauce Almeida C. Teixeira Código Identificador: 36530546

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE ARGIRITA

CAMARA MUNICIPAL DE ARGIRITA PORTARIA Nº 12, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARGIRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Argirita, Minas Gerais, no uso das suas atribuições legais: CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 301/2026, expedido pelo Poder Executivo Municipal de Argirita, em

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