DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal da Cidade de Cipotânea/MG, no uso de suas respectivas atribuições, publica RETIFICAÇÃO junto ao Edital de Licitação do Processo nº. 035/2026, Pregão Eletrônico nº. 021/2026, para fazer constar que:

1 – O item 5.5.6.29 do Anexo I - Termo de Referência passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.5.6.29 - O sistema deverá disponibilizar, na própria plataforma ou por meio de área de arquivos, links ou repositório equivalente integrado à solução, o acesso a documentos de gestão, tais como: Manual de boas práticas, formulários, normas, diretrizes e documentos de referência, relacionados ao controle de jornada, garantindo que essas informações estejam sempre acessíveis para consulta pelos gestores."

2 – O item 3.5.6.29 do Anexo III – Minuta de Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:

"3.5.6.29 - O sistema deverá disponibilizar, na própria plataforma ou por meio de área de arquivos, links ou repositório equivalente integrado à solução, o acesso a documentos de gestão, tais como: Manual de boas práticas, formulários, normas, diretrizes e documentos de referência, relacionados ao controle de jornada, garantindo que essas informações estejam sempre acessíveis para consulta pelos gestores."

3 - O item 5.6.1.7 do Anexo I- Termo de Referência, passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.6.1.7 - Interfaces de comunicação via WIFI, 3G/4G/5G e padrão USB, nativas, integradas, opcionais ou disponibilizadas mediante módulo ou acessório próprio ou homologado pelo fabricante, desde que assegurada a funcionalidade de comunicação de dados exigida neste Termo de Referência."

4 – O item 3.6.1.7 do Anexo III – Minuta de Termo de Contrato, passa a vigorar com a seguinte redação.

"3.6.1.7 - Interfaces de comunicação via WIFI, 3G/4G/5G e padrão USB, nativas, integradas, opcionais ou disponibilizadas mediante módulo ou acessório próprio ou homologado pelo fabricante, desde que assegurada a funcionalidade de comunicação de dados exigida neste Termo de Referência."

5 – Ficam excluídos o item 5.6.2.16do Termo de Referência e 3.6.2.16 da Minuta do Termo de Contrato, renumerando-se os demais itens em ambos os anexos do edital.

Devido a estas alterações, a data e o horário de abertura do certame em tela ficam designados para o dia 28 de setembro de 2026, às 09:00 horas.

Cipotânea, 11 de setembro de 2026.

ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES Pregoeiro

LUANA RAIMUNDA DIAS Membro da Equipe de Apoio

MARCELO CAETANO MONTEIRO Membro da Equipe de Apoio

Publicado por: Alexandre Sebastião Rodrigues Código Identificador: D474D5EC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLARAVAL

COMISSÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DE LICITAÇÃO- PROCESSO Nº 113/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026- IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA NOS VEÍCULOS PESADOS, MÉDIOS E LEVES DA FROTA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL E CONVÊNIOS.

O MUNICÍPO DE CLARAVAL/MG TORNA PÚBLICO o Edital de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor lance Por Item, para a IMPLANTAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA NOS VEÍCULOS PESADOS, MÉDIOS E LEVES DA FROTA DO MUNICIPIO DE CLARAVAL E CONVÊNIOS , nos termos do edital do processo em epígrafe. Data de abertura: 28/09/2.026– Horário: 09h00min , quando a pregoeira designada e sua equipe de apoio darão início aos trabalhos, regendo-se o presente certame pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 006/2023, Decreto nº 71/2024 e demais legislações aplicáveis à espécie e às respectivas cláusulas do edital do processo acima especificado. CÓPIA DO EDITAL encontra-se a disposição de quaisquer interessados no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO da Prefeitura desta Municipalidade e poderá ser retirado por todos os interessados por meio do sítio www.claraval.mg.gov.br ou www.ammlicita.org.br . E, para conhecimento de todos, será este publicado/afixado no saguão da Prefeitura Municipal desta cidade. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade aos 11 (onze) dias do mês de setembro do ano de 2.026 (dois mil e vinte e seis), eu, Ana Luisa Freitas Ferreira, Pregoeira, o digitei e subscrevi.

ANA LUISA FREITAS FERREIRA Pregoeira

Publicado por: Flavia Peixoto Cintra Código Identificador: 2CF4B677

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 318/2026

A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede a FUNDIÇÃO PRIME LTDA, inscrito sob o CNPJ CPF/CNPJ*: 64.955.154/0001-10, localizado na rua: Avenida Tio Loso, n°190, Bairro: Parque Industrial Gilberto José Freitas, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 7746280.00 m S e Longitude 534015.00 m E no município de Cláudio-MG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NA MODALIDADE CADASTRO (LAS/CADASTRO), conforme a legislação vigente, para as atividades: B-03-07-7 Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem, enquadrada como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.

O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.

Cláudio, 11 de setembro de 2026.

CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA

Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

CONDICIONANTES

A cumprir: Relatório descritivo sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos gerados e recebidos pelo empreendimento, contemplando segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação ambientalmente adequada, conforme legislação vigente. Prazo: Semestralmente.

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