DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

I – realizar levantamento e coleta de dados educacionais, estatísticos, financeiros e administrativos;

II – organizar e sistematizar os dados coletados em relatórios, planilhas e documentos técnicos;

III – subsidiar tecnicamente a Comissão Gestora na elaboração do diagnóstico educacional do Município;

IV – realizar estudos e análises relacionados:

a) à oferta educacional nos diferentes níveis e etapas de ensino;

b) aos indicadores de aprendizagem;

c) ao financiamento da educação;

d) à infraestrutura escolar;

GUSTAVO NASCIMENTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: E0D5113A

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO O MUNICÍPIO DE CURVELO TORNA PÚBLICO O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 21/2026

O Município de Curvelo torna público o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 21/2026. Período de inscrições: de 17/09/2026 a 22/09/2026. O edital completo e demais informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Curvelo (www.curvelo.mg.gov.br) ou pelo telefone (38) 3722-2504.

Publicado por: Maria Izildinha Nascimento de Oliveira Código Identificador: 6AA42F1C

e) à educação inclusiva;

f) à educação integral;

g) à educação digital;

h) à valorização dos profissionais da educação;

i) às demais áreas relacionadas aos temas do Plano Municipal de Educação.

V – auxiliar na elaboração do documento-base do Plano Municipal de Educação;

VI – apoiar tecnicamente a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias;

VII – colaborar na sistematização das contribuições oriundas das consultas públicas e demais mecanismos participativos;

VIII – elaborar relatórios técnicos e documentos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos;

IX – auxiliar a Comissão Gestora na construção da minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação.

Parágrafo único. Os membros da Equipe Técnica serão designados por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 7º A Comissão Gestora poderá constituir subcomissões temáticas e grupos de trabalho para subsidiar estudos e discussões específicas, dos quais poderão participar membros da Comissão Gestora, da Equipe Técnica e convidados com conhecimento relacionado à matéria em exame.

Parágrafo único. As subcomissões ou grupos de trabalho poderão ser integrados pelos membros da Comissão Gestora e Equipe Técnica, assim como por outros membros convidados que tenham relevante conhecimento na área objeto de estudo.

Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação prestará apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao funcionamento da Comissão Gestora e da Equipe Técnica.

Art. 9º As atividades desenvolvidas pelos membros da Comissão Gestora e pela Equipe Técnica serão consideradas prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 10. As atribuições da Comissão Gestora e da Equipe Técnica encerrar-se-ão com a aprovação e publicação da lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) 2028 – 2038.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.828, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023, PARA PROVIMENTO NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE COVEIRO.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990;

Considerando o Decreto nº 5.918, de 5 de julho de 2024, que homologou o resultado final do Concurso Público, regido pelo Edital nº 1/2023;

Considerando o Memorando nº 574/2025/ADMRH/GRH/SECADM, da Secretaria Municipal de Administração,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os candidatos, observada a ordem de classificação, para provimento no cargo público efetivo de Coveiro, pertencente ao Quadro dos Cargos Efetivos do Grupo Ordinário, Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Código SG-01, conforme Anexo III do Quadro Geral dos Servidores, da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022:

I – Thiago Henrique de Moura Sampaio, CPF nº 089.xxx.xxx-03, classificação: 7º lugar;

II – Ivo Fonseca Torres, CPF nº 119.xxx.xxx-29, classificação: 8º lugar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curvelo, 11 de setembro de 2026.

GUSTAVO NASCIMENTO Prefeito

Publicado por: Lorena Vieira Rodrigues Código Identificador: 119A3420

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 14.829, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REGIDO PELO EDITAL Nº 1/2023, PARA PROVIMENTO NO CARGO PÚBLICO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS I.

Curvelo, 11 de setembro de 2026.

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