DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE AMIGOS DE SENADOR MOURÃO

VALOR: R$ 14.924,43 (quatorze mil novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos)

DOTAÇÃO: 01.2110.27.0812.0055.2002.3.3.50.41.00.00 – Ficha 1535 – Fonte 1.500.000.0000.950. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026

VIGÊNCIA: 10/09/2027

Publicado por: Gleicielly Jeane Silva e Pinto Código Identificador: E7434E2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESULTADO DA ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO

Processo Administrativo nº 195/2026 - Pregão Eletrônico nº 031/2026 - SEI nº 26.1.000009583-0. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para atendimento aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Diamantina/MG. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que a Pregoeira, decidiu:

Conhecer da impugnação apresentada por Jurandir de Oliveira, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, julgá-la procedente, nos termos da fundamentação constante desta decisão.

Acolher a impugnação apresentada quanto aos itens 103 e 104, e informar que será realizado o cancelamento dos referidos itens durante a sessão pública do certame, sem prosseguimento da disputa nas etapas subsequentes.

Manter inalterados os demais termos e condições do edital, permanecendo igualmente mantidas a data e o horário originalmente estabelecidos para a realização da sessão pública do certame.

Determinar a intimação da impugnante do resultado da análise e a publicação de extrato no jornal O Tempo, no Diário Oficial dos Municípios Mineiro e a inserção da íntegra na plataforma da AMMLicita, para conhecimento dos demais interessados.

Diamantina (MG), 10 de setembro de 2026.

JULIANA DIAS PEREIRA DA SILVA - Pregoeira Municipal

Publicado por: Juliana Dias Pereira da Silva Código Identificador: 867655A1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATA DA COMISSÃO DE SELEÇÃO – EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026

Ata da reunião da Comissão de Seleção nomeada pela Portaria SEMDS nº 030/2026, realizada no dia dez de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (10/09/2026), às 13 horas, no auditório da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, composta pelos membros que abaixo subscrevem, com o objetivo de analisar a fase recursal referente ao resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – SEMDS, cujo objeto é a celebração de parceria para a execução, em regime de mútua cooperação, dos Serviços de Acolhimento de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, compreendendo o Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Abrigo Institucional para Adolescentes e o Serviço de Acolhimento em República para Jovens em Processo de Desligamento, em situação de vulnerabilidade pessoal e social, nos termos do Edital e de seu Termo de Referência.

Iniciada a reunião, a Comissão certificou que o prazo de interposição de recursos contra o resultado preliminar transcorreu do dia 28/08/2026 a 01/09/2026, das 08h00min às 16h30min, conforme

cronograma constante no Edital. Constatou-se e certificou-se formalmente que não houve qualquer protocolo ou interposição de recurso administrativo por parte das entidades participantes dentro do período previsto.

Em razão da ausência de recursos interpostos, restou prejudicada a fase de apresentação de contrarrazões (de 02/09/2026 a 04/09/2026) e de análise pela Comissão (de 08/09/2026 a 14/09/2026), mantendo-se inalterada a decisão de classificação e habilitação proferida pela Comissão de Seleção anteriormente nomeada que julgou as propostas. Para o prosseguimento dos trâmites, de acordo com o item 16.2 do Edital nº 005/2026, a presente ata será divulgada no sítio eletrônico oficial do Município, e o seu extrato será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros para dar ciência aos interessados e dar seguimento à homologação do certame.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, lavrandose a presente ata lida e assinada pelos membros integrantes da Comissão de Seleção.

Divinópolis/MG, 10 de setembro de 2026

( Assinado Digitalmente)

DENISE REGINA MAIA NICOLAU

( Assinado Digitalmente)

VITOR CASTRO AMARAL

( Assinado Digitalmente)

GRAZIELA OLIVEIRA CHAGAS SEVERO

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: DF66474E

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ATA DA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEMDE Nº 50/2026

Aos 10 dias do mês de setembro de 2026, às 09:00 horas, na Sala 210 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMDE, reuniu-se a Comissão Mista de Análise designada para o julgamento das propostas do Edital SEMDE Nº 50/2026, referente ao Chamamento Público para credenciamento de pessoa jurídica responsável pela operação dos serviços de alimentação e bebidas e disponibilização de infraestrutura e suporte para o evento ―Festival Sertanejo Divinópolis‖. A Comissão foi composta pelos membros: Igor Silva Cardoso – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDE); Diniz Borges Filho – Gerente de Turismo (SEMDE); e Brendow Laurindo Rocha – Coordenador de Turismo (SEMDE).

Analisando as inscrições recebidas exclusivamente via formulário eletrônico até o encerramento do prazo regulamentar, verificou-se o registro de 02 (duas) propostas. Após a conferência minuciosa dos documentos de habilitação e a verificação da conformidade com as exigências do certame, a Comissão proferiu o seguinte resultado:

1. EMPRESA DESCLASSIFICADA/INABILITADA:

• •Razão Social: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES

• •CNPJ: 29.125.794/0001-00

•E-mail: [email protected] | Telefone: (37) 98826-5844

•Motivo da Inabilitação: Descumprimento dos requisitos de habilitação jurídica do certame, visto que a requerente possui Natureza Jurídica cadastrada como Empresário Individual (Código 213-5 / ME) , enquanto as regras do edital limitam e restringem o credenciamento exclusivamente a Entidades e Associações sem fins lucrativos (Código 399-9) .

2. ENTIDADE HABILITADA E VENCEDORA:

•Razão Social: ABRASEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL UNIÃO OESTE/MG

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