DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

• Caso excepcional previsto em lei: Sim Lei Municipal nº 4450/2003, Art. 2º, III. • Prazo de contratação predeterminado: Sim Início: 21/09/2026 – Término: 19/03/2027 • Necessidade temporária: Sim Justificativa: Manutenção do serviço a fim de • Interesse público, excepcional: Sim evitar a desassistência, diante das persistências das demandas no Serviço Residencial Terapêutico I e ausência de candidatos aprovados em concurso • Contratação indispensável: Sim público, pois não existe no quadro pessoal do Município servidor disponível para suprir tal necessidade.

Candidatos convocados:

O (a) Candidato (a) deverá entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Semusa pelo telefone: (37)3229-6816 ou (37)99170-0061 em até dois dias úteis para agendamento de horário. O candidato deverá comparecer munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Comprovante de endereço. Deverá ainda trazer os documentos que comprovam sua pontuação no Processo Seletivo, sendo esses originais e cópias. A não comprovação da pontuação e o não agendamento do (a) candidato (a) acarretará sua eliminação ao Processo Seletivo n° 01/2026.

Divinópolis, 11 de setembro de 2026.

( Assinado Digitalmente)

SHEILA SALVINO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 5AE09E45

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2024

A EMOP – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, através do Setor Pessoal, torna pública a convocação de:

Antônio de Melo esquina com Rua Paraíba, no Bairro Jardim Brasília.

A Prefeita Municipal de Divinópolis , Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o Parecer Técnico nº 042/2026, bem como o Termo de Compromisso nº 0103/2026 celebrado entre o Município de Divinópolis e MHOM, publicado no DOMM aos 13.03.2026, e a prévia submissão à Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS, em reunião realizada aos 29.05.2026, com a respectiva ata publicada no dia 25.06.2026, com aprovação da proposta de atribuição de zoneamento que menciona; nos termos da Lei 9.631/25,

DECRETA:

Art. 1º Fica classificado como Zona de Uso Múltiplo 2 (ZUM2) ao lote 37 da quadra 56 da zona 04, situada na Rua Clarindo Antônio de Melo esquina com Rua Paraíba, no Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.

Divinópolis, 27 de julho de 2026.

(Assinado Eletronicamente) JANETE APARECIDA SILVA Prefeita Municipal

(Assinado Eletronicamente) MATHEUS DA SILVA TAVARES Secretário Municipal de Governo

(Assinado Digitalmente) MARCO TÚLIO SILVA SANTOS

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Fiscalização

(Assinado Eletronicamente)

LEANDRO LUIZ MENDES Procurador- Geral do Município

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2F290201

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 17.501/26

Divinópolis, 11 de setembro de 2026.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO

476°- LUCIENE SILVA DOS SANTOS 477°- MARLENE APARECIDA DE ARAÚJO SOARES 478°- MARTA TEODORO RAMOS 479°- MARIA DAS DORES ALVES

O(s) convocado(s) deverá comparecer à EMOP – Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de publicação, a fim de assumirem os cargos para os quais concorreram, conforme classificação no concurso. O não comparecimento no prazo firmado implica desistência do cargo.

EMOP – EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS Setor Pessoal

Publicado por: Felipe Henrique de Assis Miguel Código Identificador: 2A700D42

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 17.498/26

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 37, quadra 56, zona 04, situado na Rua Clarindo

Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao lote 364, quadra 53, zona 04, situado na Rua Clarindo Antônio de Melo no Bairro Jardim Brasília.

A Prefeita Municipal de Divinópolis , Janete Aparecida Silva, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, VI, da Lei Orgânica Municipal, e e considerando o estudo realizado pela equipe técnica da Diretoria de Políticas Urbanas, que em sua análise avalia todos os aspectos e funções sociais da cidade a fim de garantir o bem-estar de toda a comunidade e o cumprimento das legislações urbanísticas vigentes, consignado no Parecer Técnico nº 047/2026; havendo prévia submissão à Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo – CMUOS, em reunião realizada aos 29.05.2026 (ata publicada aos 25.06.2026), com aprovação da proposta de atribuição de zoneamento que menciona; na forma da Lei nº 9.631/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica classificado como Zona de Uso Múltiplo 2 (ZUM2) ao lote 364 da quadra 53 da zona 04, situada na Rua Clarindo Antônio de Melo, no Bairro Jardim Brasília, conforme Lei nº 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis. Art. 2º Este Decreto entra em vigor com a sua publicação.

Divinópolis, 28 de julho de 2026.

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