DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato nº 187/2026, originado da Concorrência nº 010/2026, firmado com a empresa RLG CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil e/ou arquitetura para a execução de Reforma dos Canteiros da Avenida Dona Floriana, em Guaxupé/MG. Valor: R$ 1.180.900,19.

Guaxupé, MG, 10/09/2026

MÁRCIO ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: AB44FE68

PORTARIA N° 416, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA A PENALIDADE FORMALIZADA PELA PORTARIA Nº 395, DE 18 DE AGOSTO DE 2026, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 005/2026.

O Prefeito do Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a decisão proferida no pedido de reconsideração apresentado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2026;

Considerando o Parecer Jurídico nº 563/2026 – PGM, acolhido como fundamento da referida decisão;

RESOLVE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato nº 188/2026, originado da Dispensa nº 038/2026, firmado com a empresa CLINICA DE ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL ESPERANCA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a Prestação de serviços de acolhimento institucional e assistência continuada, mediante disponibilização de vaga em instituição apta ao atendimento das necessidades específicas do usuário, incluindo hospedagem, alimentação, cuidados, supervisão e acompanhamento compatíveis com sua condição, em cumprimento à determinação judicial proferida nos Autos nº 1001931-88.2026.8.13.0287. Valor: R$ 60.942,00.

Guaxupé, MG, 11/09/2026

RENATA VALÉRIA ROCHA FERNANDES

Art. 1º Fica redimensionada para 25 (vinte e cinco) dias a penalidade de suspensão aplicada a Caique Inácio Augusto, matrícula nº 3822, empregado público ocupante do emprego de Agente Comunitário de Saúde, anteriormente formalizada em 28 (vinte e oito) dias pela Portaria nº 395, de 18 de agosto de 2026,

Art. 2º Permanecem mantidos o reconhecimento da infração disciplinar e a responsabilização do empregado público, nos limites fáticos e jurídicos definidos na decisão e no Pareceres Jurídico nº 510/2026 – PAP/PGM e 563/2026 - PGM.

Art. 3º A Diretoria de Gestão de Pessoas deverá promover a adequação do período de suspensão e dos correspondentes registros funcionais e remuneratórios à penalidade ora fixada, computando-se o período já cumprido.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Fabio de Araujo Código Identificador: EF52613F

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ EXTRATOS TERMOS DE ADESÃO AO PROGRAMA BOLSA ATLETA EDITAL 05/2026/SMCET

O Município de Guaxupé/MG torna público os Extratos dos Termos de Adesão ao Programa Bolsa Atleta, que têm por objeto a concessão de auxílio financeiro aos projetos esportivos selecionados, em conformidade com o Edital nº 05/2026/SMCET da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, nos termos da Lei Municipal nº 3.193/2025 e do Decreto Municipal nº 3.038/2025. As despesas, decorrentes destes Termos, serão custeadas pelas seguintes dotações orçamentárias:

02.08.07.27.811.0720.2603.3.3.90.48.00 – Ficha 880 – Fonte 1500 – Código de aplicação 0000

Guaxupé, 11 de setembro de 2026

CASSIANO DA SILVA

Guaxupé, 09 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

LISIANE CRISTINA DURANTE Procuradora-Geral do Município

Publicado por: Marcos Antônio Estevam Código Identificador: 4F55FAED

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA Nº 417, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 417, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Exonera GILDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR Do cargo FRENTISTA I

O Prefeito do Município de Guaxupé , Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições, e com fundamento na Lei Complementar Municipal n. 16, de 20 de dezembro de 2019 e Decreto Municipal n. 2.317 de 29 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, e no dia 08 de setembro de 2026, o servidor GILDO FERREIRA DE BRITO JUNIOR, do cargo de FRENTISTA I , matriculado sob n° 16154.

Secretário de Cultura, Esporte e Turismo

Publicado por: Roberto Deodato Junior Código Identificador: E79725F6

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ PORTARIA N° 416, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 08 de setembro de 2026.

Guaxupé, 09 de setembro de 2026.

JARBAS CORRÊA FILHO Prefeito de Guaxupé

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