Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 14/09/2026 · pág. 128

DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

PROCURADORIA MUNICIPAL DECRETO Nº 220/2026

DECRETO Nº 220/2026

Altera o Decreto nº 161 de 2026 que abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.135.815,69.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ofício Contab/PMLP nº 042/2026,

DECRETA:

Art. 1º A ementa do Decreto nº 161 de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

―Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 3.136.585,69‖

Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 161 de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 3.136.585,69 (três milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.001 - GABINETE DO PREFEITO 01.001.4.122.301.4002-3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.........R$ 600,00

01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.001 - GABINETE DO PREFEITO 01.001.4.122.301.4002-3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais............R$ 6.500,00

01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.001 - GABINETE DO PREFEITO 01.001.4.122.301.4002-4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........R$ 3.200,00 01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.002 - APOIO A AÇÕES INERENTES AO ESTADO 01.002.2.62.302.4009-3.1.90.13.00.00.00.00 Obrigações Patronais............R$ 1.000,00

01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.002 - APOIO A AÇÕES INERENTES AO ESTADO 01.002.6.181.302.4195-4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente............R$ 130,00

01.000 - GABINETE DO PREFEITO 01.002 - APOIO A AÇÕES INERENTES AO ESTADO 01.002.6.181.302.4006-3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.........R$ 2.200,00

02.000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02.001 - GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 02.001.4.122.301.4084-4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........R$ 1.400,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.4.122.301.4018-3.3.90.40.00.00.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.........R$ 64.030,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.4.122.301.4019-3.3.90.40.00.00.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.........R$ 2.500,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.4.122.301.4018-3.3.90.40.00.00.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.........R$ 2.500,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.4.122.301.4086-4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........R$ 10.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.4.122.301.4018-3.1.90.04.00.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado..........R$ 3.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.6.181.302.4005-3.3.90.40.00.00.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.........R$ 3.200,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.6.181.302.4005-4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente.........R$ 50.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.6.181.302.4005-3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo...........R$ 5.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001.6.181.302.4005-3.3.90.30.00.00.00.00 Material de Consumo.........R$ 24.000,00

03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO 03.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

03.001.6.181.302.4005-3.3.93.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............R$ 36.595,61