DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

GLOBAL, NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS/MG.‖

Permanecem inalteradas as demais informações constantes da publicação original.

Lagoa dos Patos/MG, 11 de setembro de 2026.

VALÉRIA TAMIRES SOARES Agente de Contratação

Publicado por:

Valeria Tamires Soares

Código Identificador: B88444B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PORTARIA N. 16/2026.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSSÃO PERMANENTE PRA INSTAURAÇÃO E JULGAMENTO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLICADOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SANCIONADORES, DE QUE TRATA A PORTARIA NO. 10, DE 31.10.2024, DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O prefeito de Lagoa dos Patos, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei Orgânica e Lei Complementar municipal no 721, de 13 de março de 2015 (Estatuto dos Servidores Municipais de Lagoa dos Patos),

RESOLVE:

Art. 1º. – A COMISSÃO PERMANENTE PARA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS E INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES E SANCIONADORES , passa a ser constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro nomeado: I – TITULARES:

1 - GEICE KARINE OLIVEIRA ROCHA;

2 - LINCE GEOCIR CARDOSO; e,

3 -GLEITON APARECIDO SOARES DE SOUZA. II – SUPLENTES:

1 -WEVERTON BARBOSA SILVA;

2 -HENRIQUE DE SOUZA MOTA; e, 3 -WELLINGTON FLAMÍNIO REZENDE PRATES.

Parágrafo Único – São atribuições da comissão ora constituída, a condução de processos seletivos simplificados de que trata o artigo 37, da Constituição Federal, a condução de processos administrativos de que trata a Lei Municipal no. 721, de 13 de março de 2015 e dos processos administrativos sancionadores de que trata a Lei Federal no. 14.133, de 1 de abril de 2021.

Art. 2° – Os integrantes titulares e suplentes da comissão, enquanto no exercício de suas atribuições, faram jus a adicional de complementação salarial decorrente deste encargo, de natureza permanente, enquanto integrantes da comissão, que será fixada por ato individual que o fixará, expedido pela Diretoria de Recursos Humanos, aprovado pelo Chefe do Executivo, observando-se o disposto na Lei Municipal 852/2021 e suas alterações.

Art.3°- Revogadas as disposições em contrário esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa dos Patos, 11 de setembro de 2026.

HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA – Prefeito Municipal

Publicado por: Weverton Barbosa Silva Código Identificador: D27466D7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA SANTA

COORDENAÇÃO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EXTRATO - TERMO DE FOMENTO Nº 026/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8701-26

Partes: Município de Lagoa Santa/MG e CASA TRABALHO, ENSINO E CULTURA – INSTITUTO CASATEC – CNPJ:42.650.661/0001-02

Objeto: A execução do Plano de Trabalho do ―PROJETO JIUJITSU RENASER – PASSAGEM SUAVE PARA TRANSFORMAÇÃO", etapa 02 com recursos da emenda impositiva Nº 09/2026, Lei Municipal nº. 5.870/2026, por meio de parceria entre o MUNICÍPIO e a ENTIDADE, envolvendo transferências de recursos financeiros, em regime de mútua cooperação.

Vigência: 09/09/2026 a 08/02/2027

Valor: R$ 100.000,00

Dotação Orçamentária:

RAQUEL SOUZA DE ASSIS SALOMÃO Secretária Municipal de Bem Estar Social

Publicado por: Isabella Rodrigues Costa Guedes Código Identificador: D70D6307

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 17ª CONVOCAÇÃO - DESCLASSIFICADOS E DESISTENTES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 004/2025

17ª CONVOCAÇÃO - DESCLASSIFICADOS E DESISTENTES

Diretoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Planejamento e Gestão

Publicado por: Thalita Nogueira de Carvalho Código Identificador: A37FBE3B

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 18ª CONVOCAÇÃO - DESCLASSIFICADOS E DESISTENTES - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2025

Diretoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Planejamento e Gestão

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