DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
Infraestrutura e Meio Ambiente no Processo Administrativo Eletrônico nº 12995-26-LST-DES;
DECRETA :
Art. 1º Fica aprovado, conforme planta e memoriais descritivos que integram o Processo Administrativo Eletrônico nº 12995-26-LSTDES, o remembramento dos lotes nº 11 e nº 12 da quadra C do bairro Dr. Lund, neste Município de Lagoa Santa/MG, de propriedade de Maria Inácia Gomes, Raimundo Gomes de Lima, Antônio Gomes Lima, Joes Gomes de Lima, Maria da Imaculada Conceição, Neusa Maria Isabel, Olavo Gomes de Lima, João Gomes de Lima, Simone de Fátima Durães de Matos, registrados no Cartório de Registro de Imóveis de Lagoa Santa/MG, sob a matrícula nº 26.472, conforme a seguinte descrição:
Art. 2º O aperfeiçoamento da investidura no cargo se dará com a posse e posterior exercício, a partir do cumprimento dos requisitos do art. 6º e dos arts. 20 a 25 da Seção IV da Lei Municipal nº 3.242, de 16 de janeiro de 2012 e das regras dispostas no Edital do Concurso Público nº 001/2023.
Art. 3º Fica sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os requisitos do art. 6º e dos arts. 20 a 25, da Seção IV da Lei Municipal nº 3.242, de 2012, as regras dispostas no Edital do Concurso Público nº 001/2023, e do candidato que não tomar posse ou não entrar em exercício no prazo legal, salvo por motivo justificado nos termos da Lei.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de setembro de 2026.
| DESCRIÇÃ Áreas a ser Quadra C |
O DO REMEMBRAMENTO em remembradas Lote nº 11, com área de 1.107,00m² (mil cento e sete metros quadrados) Lote nº 12, com área de 1.011,75m² (mil e onze metros e setenta e cinco centímetros quadrados) |
Área result Quadra C |
ante do remembramento Lote nº 11A, com área de 2.118,75 m² (dois mil cento e dezoito metros e setenta e cinco centímetros quadrados) |
|---|---|---|---|
Art. 2º Integram o Processo Administrativo Eletrônico nº 12995-26LST-DES, cópia deste Decreto, os pareceres técnicos, análises, plantas, memoriais e os demais documentos que instruem o feito.
Art. 3º Todas e quaisquer despesas decorrentes do remembramento, tais como escrituras, registros, taxas e emolumentos, serão de responsabilidade dos proprietários.
Art. 4º O remembramento de que trata este Decreto deverá ser submetido ao registro imobiliário no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade desta aprovação.
Art. 5º Efetivado o registro imobiliário, os proprietários deverão encaminhar a matrícula atualizada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, para a realização dos lançamentos devidos.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 09 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: D447C6C3
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 6.169, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 68, da Lei Orgânica Municipal e considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2023, em 16 de abril de 2024;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, os seguintes candidatos, aprovados no Concurso Público nº 001/2023:
| Classificação | Inscrição | Candidato | Cargo |
|---|---|---|---|
| 3 | 15459376 | Ana Laura Machado de Vette Lima |
Cirurgião Dentista Geral |
| 14 | 15436855 | Ana Maria Souza de Oliveira | Tècnico em Enfermagem |
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: E3ABC3E9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 2.060, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
Altera a redação da Portaria nº 1.260, de 13 de maio de 2022, que Constitui Comissão de Gestores Municipais de Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Contratos, das Atas de Registro de Preços, dos Convênios e do Recebimento de Materiais, Bens e Serviços, no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA , no uso e gozo de suas atribuições conferidas no art. 68, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º O inciso II, do art. 4º, da Portaria nº 1.260, de 13 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (...).
II - Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Comunicação:
João Henrique Aviz Salles; Felipe Barros.
(...).”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 1.260, de 13 de maio de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa, 09 de setembro de 2026.
BRENO SALOMÃO GOMES Prefeito Municipal
Publicado por: Jhennifer Agatha Moreira da Cruz Código Identificador: 9C397368
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE/COPEFOR-COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE DE FORNECEDORES INTIMAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – torna pública a INTIMAÇÃO enviada à empresa EBD BIOTECH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 140