DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
Publicado por: Edilma Almeida Martins Código Identificador: D23C6B9B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 059 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.186 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR N.º 1.186 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEI COMPLEMENTAR N.º 844 DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O povo do Município de Matutina, por seus representantes, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Ficam criadas mais 03 (três) vagas do cargo de Enfermeiro, passando um total de 05 (cinco) vagas na Lei Complementar N.º 844 de 02 de julho de 2010.
Art. 2º Ficam criadas mais 01 (uma) vaga do cargo de Educador Físico, passando a um total de 02 (duas) vagas na Lei Complementar N.º 844 de 02 de julho de 2010 com o nível salarial XI.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 11 de setembro de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Sonia Francisca da Silva Código Identificador: 0F710887
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 058 DE 08 DE SETEMBRO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA ELIS MARIA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e no pleno exercício das funções de seu cargo, e considerando o disposto no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina, instituído pela Lei Municipal 781/2006, com as alterações promovidas pela Lei nº 1030/2021, combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1°. Fica concedida Licença para o Trato de Assuntos Particulares à servidora ELIS MARIA DE OLIVEIRA , matrícula 266, inscrita no CPF nº .420.- e portadora do RG nº .859., lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, com início em 21 de setembro de 2026, conforme requerimento da servidora. *Parágrafo único – A licença de que trata o caput deste artigo é concedida com fundamento no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina, instituído pela Lei Municipal 781/2006, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1030/2021, podendo ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da Administração Pública, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 11 de setembro de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
PORTARIA N° 058, DE 08 SETEMBRO DE 2026
NOMEIA O SENHOR WESLEY HENRIQUE DE FARIA SILVA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORIA DE CONTROLE DE FROTAS DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente aquelas previstas no inciso I do artigo 210 da Lei Orgânica do Município de Matutina / MG,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica nomeado o senhor WESLEY HENRIQUE DE FARIA SILVA, portador do CPF nº .599.- e da Carteira de Identidade nº MG-.249. – PC/MG, para exercer o cargo em comissão de *Diretoria de Controle de Frotas de Veículos, a partir de 08 de setembro de 2026, nos termos das disposições contidas na Lei Complementar Municipal Nº 0891, de 07 de março de 2013, e suas alterações, especialmente a promovida pela Lei Complementar Municipal nº 1.093, de 13 de julho de 2023.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.
Prefeitura Municipal de Matutina / MG, 08 de setembro de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Sonia Francisca da Silva Código Identificador: C14A82D0
Prefeito Municipal
Publicado por: Sonia Francisca da Silva Código Identificador: 2AA9783E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 060 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 060, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
EXONERA A SERVIDORA FLÁVIA PESSOA E SILVA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, especialmente, com fundamento no artigo 210 da Lei Orgânica do Município;
Resolve:
Art. 1° Exonerar, a partir de 11 de setembro de 2026, a servidora FLÁVIA PESSOA E SILVA , inscrita no CPF sob o n.º .427.**, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, em razão de Aposentadoria por invalidez.
Parágrafo único. Fica declarada a vacância do cargo em decorrência da aposentadoria, nos termos do inciso III do art. 38 e do inciso IV do art. 42 daLei Municipal n.º 781 de 06 de abril de 2006, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. .
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