DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

DAS NECESSIDADES DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL/MG. Que fará realizar abertura das propostas comericiais e abertura da sessão do pregão eletrônico: dia 02/10/2026 ás 08:00 hs. Site para realização do pregão eletrônico: https://ammlicita.org.br/. Informações - (37) 99957-5102.

CIBELE DE ASSIS CAMPOS –

Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 11/09/2026

Publicado por: Cibele de Assis Campos Código Identificador: D92CA47E

entre si justo e avançado o presente instrumento de termo aditivo, nos termos estabelecidos no Art.107, da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente termo tem como objeto:

1.1– Fica prorrogado prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 068/2025, Processo de Licitação n° 196/2025, Modalidade Inexigibilidade 015/2025, em consonância com o disposto no Artigo 107 e seguintes da Lei Federal n°14.133/2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, passando a vigorar a partir da data de 31/07/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 285/2026- DISPENSA DE Nº 188/2026

EXTRATO DO CONTRATO RELATIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 285/2026- DISPENSA DE Nº 188 /2026; Contratante: Município de Quartel Geral -Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE DORES DO INDAIÁ , entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.885.336/0001-04, com sede na Praça dos Mineiros, nº 381, Bairro Rosário, Município de Dores do Indaiá/MG . -Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE DORES DO INDAIÁ, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 02.885.336/0001-04 , com sede na Praça dos Mineiros, nº 381, Bairro Rosário, Município de Dores do Indaiá/MG, voltados ao atendimento de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, por meio de ações integradas nas áreas da educação especial, assistência social e saúde, visando a promoção da inclusão social, desenvolvimento de habilidades, apoio psicossocial e fortalecimento dos vínculos familiares; Vigência: 12, (doze) meses a partir da data de assinatura. valor do Contrato : R$ 134.400,00 ( cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais).

Publicado por: Cibele de Assis Campos Código Identificador: EE63F1B5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RECREIO

2.1 – As despesas decorrentes correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Especificação: Serviço 3º PJ – Natureza da Despesa 3.3.90.39.00 Fichas: 52,154,127.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – Ficam mantidas as demais cláusulas do Contrato.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – É competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, o foro da Comarca de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, com expressa renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acertadas as partes, assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma e para os fins de direito para dirimir todas as dúvidas que surgirem do presente instrumento na presença das testemunhas.

Recreio, 29 de julho de 2026.

LEANDRO FERREIRA MEDEIROS

Prefeito Municipal Contratante

ROBERTO RAMOS SANTOS

CTZ Imagem LTDA - ME Contratada

Testemunhas:

SETOR DE LICITAÇÕES (1º) PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 196/2025 MODALIDADE INEXIGIBILIDADE 015/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025

(1º) PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 196/2025

MODALIDADE INEXIGIBILIDADE 015/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025

Pelo presente instrumento de Contrato Administrativo, por um lado, MUNICIPIO DE RECREIO, pessoa jurídica de direito público, por seu Órgão PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 17.735.754/0001-92, com sede na Rua Prefeito José Antônio, n° 126, Centro, Recreio/MG, representado pelo Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Leandro Ferreira Medeiros, portador do CPF sob o n° 050.544.256-67, doravante denominado simplesmente de CONTRATATANTE, e de outro lado CTZ IMAGEM LTDA - ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n° 18.082.465/0001-02 , com sede na Rua Manoel da Silva Rama, nº 81, Centro, na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP: 36.770-040, representado pelo Sr. Roberto Ramos Santos, portadora do CPF sob o n° 049.905.896-88 simplesmente CONTRATADO, tem

1. _______ Nome: Ronei de Paula Costa CPF:

2. _______ Nome: João Guilherme Costa Ferreira CPF:

Publicado por: Sabrina da Silva Rezende Código Identificador: 2EBAAA22

SETOR DE LICITAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 067/2026 MODALIDADE PREGÃO N.º: 030/2026

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Recreio/MG torna público, para conhecimento dos interessados, a prorrogação da sessão pública referente ao Processo Administrativo nº 067/2026, Pregão nº 030/2026 , em sua forma eletrônica, cujo objeto é o Contratação de empresa para fornecimento de eletrônicos e mobiliários em geral, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Recreio-MG.

A prorrogação da sessão pública se faz necessária em razão da identificação de divergência entre as informações constantes no Lote 03 do Edital e aquelas disponibilizadas na plataforma eletrônica de realização do certame , sendo necessária a adoção das providências para a devida correção e adequação das informações, de

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