DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

de Três Marias/MG, mediante disponibilização, sob responsabilidade integral da Contratada, de veículos adequados às respectivas rotas, condutores devidamente habilitados, monitores, combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguros, equipamentos obrigatórios e todos os demais recursos e insumos necessários à integral execução dos serviços, destinados ao atendimento dos alunos da Rede Pública de Ensino, especialmente os residentes na zona rural, conforme itinerários, turnos, horários, calendário escolar, quilometragens estimadas, capacidades mínimas dos veículos e demais especificações estabelecidas no Edital e em seus anexos, do tipo MENOR PREÇO ITEM, pelo MODO FECHADO E ABERTO, através do site : https://licitar.digital. Início da sessão dia 28/09/2026 ás – 09:00h00min na Secretaria Municipal de Administração SEMAD, situada à Praça Castelo Branco, nº 03 – Centro - Três Marias. O Edital completo está disponível no site: https://licitar.digital / www.tresmarias.mg.gov.br. Mais informações pelo Telefone: (38) 3754-8832 ou (38) 3754-8929.

Prefeitura Municipal de Três Marias, 11 de setembro de 2026.

LUCIENE MENDES DA CUNHA OLIVEIRA

Pregoeira

Publicado por: Kely Aparecida da Silva Código Identificador: 4C95ED27

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECISÃO DEFINITIVA DE ANULAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS MARIAS/MG , no uso de

suas atribuições legais e considerando os elementos constantes dos autos,

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório foi suspenso antes da realização da sessão pública, não tendo ocorrido apresentação de propostas;

CONSIDERANDO as impugnações apresentadas, a recomendação expedida pelo Ministério Público e o Parecer Jurídico nº 350/PG/2026 , que concluiu pela existência de vício insanável e opinou pela anulação do procedimento;

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e o poder-dever de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO que foi previamente publicada a intenção de anulação, assegurando-se aos interessados oportunidade para manifestação, em observância ao art. 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, encerrada a fase de manifestação dos interessados, permanecem os fundamentos que motivaram a intenção de anulação, conforme elementos constantes dos autos;

DECIDE:

I – ACOLHER os fundamentos constantes do Parecer Jurídico nº 350/PG/2026 e dos demais elementos pertinentes dos autos, incorporando-os à motivação desta decisão.

II – ANULAR o Processo Licitatório nº 198/2025 – Pregão Eletrônico nº 103/2025 , diante da existência de vício insanável reconhecida nos autos, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

III – DETERMINAR a publicação da presente decisão e a ciência dos interessados, assegurando-se o exercício dos meios administrativos cabíveis, na forma da legislação aplicável. IV – DETERMINAR , após o cumprimento das providências pertinentes, o encaminhamento dos autos às unidades competentes para os registros e demais medidas administrativas cabíveis. Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência aos interessados. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO DE MESQUITA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcos Pereira Pinto Filho Código Identificador: 04B1435A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 295/2026 – PREGÃO -E N.º 072/2026 – PROCESSO N.º 132/2026

Objeto : Registro de Preços para aquisição de peças de reposição , destinadas à manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao Município, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras, Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora: M.A.M VIDALTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.576.614/0001-77, no valor global estimado de R$ 21.492,00(vinte um mil, quatrocentos e noventa e dois reais, ). Vigência: 11/09/2026 á 11/09/2027.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: A9F4C4DF

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 296/2026 – PREGÃO -E N.º 072/2026 – PROCESSO N.º 132/2026

Objeto: Registro de Preços para aquisição de peças de reposição , destinadas à manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao Município, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras, Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora: META COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.518.373/0001-05, no valor global estimado de R$ 30.908,64 (trinta mil, novecentos e oito reais, e sessenta e quatro centavos). Vigência: 11/09/2026 á 11/09/2027.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 37D450B0

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 297/2026 – PREGÃO -E N.º 072/2026 – PROCESSO N.º 0132/2026

Objeto: . Registro de Preços para aquisição de peças de reposição , destinadas à manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao Município, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras, Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentora: MHF INOX IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.676.834/0001-85, no valor global estimado de R$ 1.200,00 (um mil, e duzentos reais). Vigência: 11/09/2026 á 11/09/2027.

Publicado por: Gabriela Felix Santos Código Identificador: 3816D76B

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REF.: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 072/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e o Decreto Municipal n.º 13.645/2025, tendo em vista o Registro de Preços para aquisição de peças de reposição , destinadas à manutenção preventiva e corretiva de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes ao Município, especialmente aqueles utilizados pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras

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