Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 14/09/2026 · pág. 240

DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

Parágrafo único. O Município promoverá e custeará a capacitação periódica do Encarregado, do Encarregado Substituto e dos pontos focais em matéria de proteção de dados pessoais e segurança da informação.

Art.12. A designação de que tratam os arts. 1.º e 2.º desta Portaria vigorará por prazo indeterminado, permanecendo os designados no exercício da função até a publicação de novo ato de designação, ressalvadas as hipóteses de exoneração, vacância ou pedido de dispensa.

Art.13. Os casos omissos serão dirimidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, ouvidos o Encarregado e a Procuradoria-Geral do Município.

Art.14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tupaciguara/MG, 11 de setembro de 2026.

FRANCISCO LOURENÇO BORGES NETO Prefeito Municipal

Publicado por: Teófilo Pinto Ribeiro Neto Código Identificador: 923337B4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TURMALINA

MUNICÍPIO DE TURMALINA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 050/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2026 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 001/2026.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto aumento de quantitativo decorrente do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na quantidade de serviços referentes aos itens 29, 31 e 36, originalmente prevista no Edital de Credenciamento nº 001/2026. A alteração de que trata o presente instrumento perfaz o valor global estimado de R$ 73.149,46 (setenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos). CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE TURMALINA/MG, CNPJ: 25.324.187/0001-00. CREDENCIADA: METALICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 71.002.919/0001-62. Data 20/08/2026.

Publicado por: Gabriel Gomes Cordeiro Código Identificador: F7F1206F

MUNICÍPIO DE TURMALINA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 051/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2026 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 001/2026.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto aumento de quantitativo decorrente do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na quantidade de serviços referentes aos itens 31 e 36, originalmente prevista no Edital de Credenciamento nº 001/2026. A alteração de que trata o presente instrumento perfaz o valor global estimado de R$ 59.042,92 (cinquenta e nove mil, quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE TURMALINA/MG, CNPJ: 25.324.187/0001-00. CREDENCIADA: POTENT DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA., CNPJ: 03.939.863/0001-17. Data 20/08/2026.

Publicado por: Gabriel Gomes Cordeiro Código Identificador: 6B6AC103

MUNICÍPIO DE TURMALINA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 069/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2026 - EDITAL DE

CREDENCIAMENTO N° 001/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 001/2026.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto aumento de quantitativo decorrente do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na quantidade de serviços referentes aos itens 29, 34 e 36, originalmente prevista no Edital de Credenciamento nº 001/2026. A alteração de que trata o presente instrumento perfaz o valor global estimado de R$ 56.421,46 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e um mil e quarenta e seis centavos). CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE TURMALINA/MG, CNPJ: 25.324.187/0001-00. CREDENCIADA: ORGANIZACAO SAO PEDRO COMERCIO E TRASNPORTES LTDA, CNPJ: 09.194.907/0001-03. Data 20/08/2026.

Publicado por: Gabriel Gomes Cordeiro Código Identificador: D412DCE1

MUNICÍPIO DE TURMALINA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 119/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2026 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 001/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 001/2026.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto aumento de quantitativo decorrente do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na quantidade de serviço referente ao item 31, originalmente prevista no Edital de Credenciamento nº 001/2026. A alteração de que trata o presente instrumento perfaz o valor global estimado de R$ 47.604,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e quatro reais). CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE TURMALINA/MG, CNPJ: 25.324.187/0001-00. CREDENCIADA: ISMAEL ALVES DE OLIVEIRA ROCHA, CNPJ: 59.706.476/0001-95. Data 20/08/2026.

Publicado por: Gabriel Gomes Cordeiro Código Identificador: 59A1F646

MUNICÍPIO DE TURMALINA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 152/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2026 - EDITAL DE

CREDENCIAMENTO N° 001/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 001/2026.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto aumento de quantitativo decorrente do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) na quantidade de serviço referente ao item 36, originalmente prevista no Edital de Credenciamento nº 001/2026. A alteração de que trata o presente instrumento perfaz o valor global estimado de R$ 11.438,92 (onze mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE TURMALINA/MG, CNPJ: 25.324.187/0001-00. CREDENCIADA: EXEMPLO TRANSPORTES & SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, CNPJ: 71.168.967/0001-25. Data 20/08/2026.

Publicado por: Gabriel Gomes Cordeiro Código Identificador: ED64BF9E

MUNICÍPIO DE TURMALINA EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 169/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 004/2026 - EDITAL DE

CREDENCIAMENTO N° 001/2026 – INEXIGIBILIDADE N° 001/2026.