DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade Código Identificador: 37184C23
MUNICÍPIO DE ABAETÉ MUNICÍPIO DE ABAETÉ - PODER EXECUTIVO – CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL - SERVIDOR PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Administração do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto Municipal nº 303/2023, considerando-se o atendimento dos documentos exigidos para a concessão, nos termos previstos no art. 85 da Lei Complementar Municipal nº 106/2023, RESOLVE :
Art. 1º - O Município de Abaeté, por seu Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração concede progressão horizontal à agente pública municipal, Thaís de Oliveira Silva, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Abaeté.
Abaeté, 08 de setembro de 2026.
Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: 84D26E14
MUNICÍPIO DE ABAETÉ MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e pelo disposto na Lei Complementar nº 106/2023, tendo em vista a necessidade de nomeação de servidor, DECRETA :
Art. 1° - Fica nomeada a servidora Edivânia Maria Guimarães Andrade, para exercer as funções do Cargo de VICE-DIRETORA ESCOLAR, vinculada à unidade escolar Escola Municipal Senador Souza Viana, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 10 de setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º - A Agente Pública Municipal, com vencimento determinado pelo enquadramento no Nível I e Grau A , permanecendo no Nível I que se encontrava antes desta concessão e sendo reposicionada no Grau B, a partir da competência do mês de setembro de 2026 para todos os fins de direito.
Abaeté, 08 de setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Art. 3º - Concluída a concessão da Progressão Horizontal, a Agente Pública Municipal enquadra-se e faz jus ao vencimento correspondente ao Nível I e Grau B, a partir da competência de setembro de 2026.
Art. 4º - O Departamento de Recursos Humanos deve promover o registro na folha funcional da Agente Pública Municipal, bem como, os registros em sistema de Recursos Humanos e informativo junto ao Sistema de Previdência Social (E-social).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.
Abaeté, 09 de setembro de 2026.
Prefeito Municipal
Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: 85E2CEE5
MUNICÍPIO DE ABAETÉ MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO – NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, consoante lhe autoriza a Lei Orgânica do Município e pelo disposto na Lei Complementar nº 108/2023, tendo em vista a necessidade de nomeação de servidor, DECRETA :
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE .
MARINA ÁLVARES DA SILVA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: D36789B2
MUNICÍPIO DE ABAETÉ MUNICÍPIO DE ABAETÉ – PODER EXECUTIVO EXONERAÇÃO EM CARGO PÚBLICO - PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, considerando-se as atribuições legais inerentes ao cargo, tendo em vista o disposto no inciso VI do art. 72 c/c alínea ―b‖ do inciso I do art. 98 da Lei Orgânica do Município de Abaeté, tendo em vista a previsão contida na Lei Complementar nº 110/2023, DECRETA: DECRETA:
Art. 1º - O Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, exonera a servidora LUCIANA VIANNA DA CUNHA PEREIRA do cargo público em comissão de VICEDIRETORA ESCOLAR, a partir do dia 09 de setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER Prefeito Municipal
Art. 1° - Fica nomeada a servidora Isabella Xavier Vargas, para exercer as funções do Cargo de DIRETORA DE DEPARTAMENTO, lotada na Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo, a partir do dia 15 de setembro de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Abaeté, 11 de setembro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por: Denise Pereira de Andrade Código Identificador: CEA4E8AE
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA ADITIVO
Aditivo: 2 - Contrato: 206/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTEROSA Contratada : PRO-AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA Vigência:: 07/09/2026 Término: 06/09/2027
Licitação: Pregão presencial Nº.: 50/2024
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