DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
O Prefeito Municipal de Maria da Fé, Sr. ADILSON DOS SANTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 61, VII da Lei Orgânica Municipal em conjunto com o art. 61, da Lei Complementar nº 06/2022 que ―Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal e dá outras providências‖ e a Lei nº 1.691, de 30 de setembro de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas férias-prêmio à servidora BEATRIZ RODDRIGUES DOS SANTOS, lotada no cargo de provimento efetivo de Professor Municipal, Mat. E-0277, admitida em 01/02/1995, pelo período de 16/09/2026 á 14/11/2026.
Art. 2º - Fica autorizada a conversão das férias-prêmio em espécie, referentes a 02 (dois) meses a que a servidora tem direito, sendo o pagamento processado por meio de empenho.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão por conta das dotações orçamentárias vigentes.
exigidas no Termo de Referência. Gestor(a): Wagner José Rodrigues Barbalho
Fiscal: Maralucia Nayane Pereira dos Reis Gomes
Fundamentação Legal: Lei n° 14.133, de 2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].
Mateus Leme, 31 de julho de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por: Giancarlo Francisco de Carvalho Código Identificador: 31C4766E
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
ADILSON DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Ana Lúcia de Souza Código Identificador: 34640DE0
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do CONTRATO DE PROGRAMA Nº 44/2026
REFERENTE AO PROCESSO Nº 65/2026, ORIUNDA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratado: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DE MINAS GERAIS - CIM/MG – 60.975.983/0001-03
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, MEDIANTE DISPONIBILIZA-ÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MA-TEUS LEME, COMPREENDENDO CIRURGIÕES-DENTISTAS CLÍNICOS GERAIS, CIRURGIÃO-DENTISTA ESPECIALISTA EM PRÓTESE E COORDENADOR DE ODONTOLOGIA, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, sendo 31/07/2026 à 30/07/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
Valor: O valor total da contratação é de R$ 1.812.236,44 (um milhão, oitocentos e doze mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos)
O acompanhamento e a fiscalização dos produtos/serviços, serão realizados pelo responsável designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME, para análise da qualidade e verificação de sua conformidade em relação às especificações
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 104/2025, PROCESSO Nº 210/2025 – PREGÃO Nº 32/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: BIOVIDA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 46.762.646/0001-07
Objeto Contratual: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS, INSUMOS, REAGENTES, SANEANTES, BOLSAS DE COLOSTOMIA, BENS DURÁVEIS E DEMAIS ITENS MÉDICOHOSPITALARES, LABORATORIAIS, ODONTOLÓGICOS E ALIMENTARES COM BASE NO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O BANCO DE PREÇOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TCEMG E TABELA RENEM, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DEMAIS SECRETARIAS CONFORME DEMANDA.
Objeto do termo aditivo: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 104/2025 por mais 90 (noventa) dias, conforme solicitação feita através da Secretaria Municipal de Saúde.
Fica renovada a vigência do referido contrato a partir de 09/09/2026 com vencimento em 09/12/2026.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 105, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].
Mateus Leme, 08 de setembro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.
Publicado por: Aliny Pongeluppe Fonseca Código Identificador: 575C697F
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