Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 14/09/2026 · pág. 269

DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 88/2022, PREGÃO N° 12/2021 ATA REGISTRO DE PREÇO N° 07/2021 PROCESSO Nº 244/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

CONTRATADA: FUNERÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA sob nº 20.893.863/0011-14.

CONTRATADA: ANDREIA MARIA BRAZ MOREIRA sob nº 620.218.186-91.

Objeto Contratual: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA MIGUEL ALVES DA SILVA N 278, CENTRO, MATEUS LEME/MG, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGOS EM CONJUNTO COM O CDM-CENTRO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, ONDE SERÃO EXERCIDAS ATIVIDADES COM TREINAMENTO E AINDA SALA DO EMPREENDEDOR

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato de 12 meses 10/09/2026 à 09/09/2027 conforme CI 337/2026 da Secretaria Municipal de Saúde

Fundamentação Legal: O termo aditivo é baseado no artigo 65, da Lei Federal 8.8666/93 e suas alterações.

Objeto Contratual: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUNERÁRIOS DESTINADOS A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO.DESTINADOS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº003/ DE 09 DE JANEIRO DE 2012 E APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, conforme especificações contidas na proposta da contratada a qual é parte integrante deste contrato.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação da vigência e o reajuste pelo IPCA do período de 08/2025 a 07/2026 com índice de 4,443020%( conforme anexo) conforme autoriza o art. 40, XI, e art. 55, III, da Lei Federal nº 8.666/93; dos seguintes itens abaixo do referido contrato a partir de 26/08/2026, com término em 25/08/2027, conforme CI nº 105/2026 da Secretaria de Ação Social, conforme 1.2 e anexada aos autos.

1.2 Itens do aditivo Serviço especial adulto valor atual R$ 1.231,98 Valor renovação: R$ 1.286,72 Serviço padrão adulto valor atual R$ 1.482,22 Valor renovação: R$ 1.548,08 Serviço padrão infantil valor atual R$ 889,25 Valor renovação 928,76 Serviço Urna baleia adulto valor atual R$ 1.321,00 Valor renovação 1.379,69

Fundamentação Legal: A vigência foi baseada no artigo 57, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail [email protected].

Mateus Leme, 11 de setembro de 2026.

Assessoria de Licitações e Contratos.

Publicado por: Vitoria Stefany de Oliveira Código Identificador: 38DC6DB8

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Secretario Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 14133/21, Processo n° 65/2026, Dispensa de Licitação n° 12/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve HOMOLOGAR o procedimento em epigrafe, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE, MEDIANTE DISPONIBILIZA-ÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PARA ATUAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE MA-TEUS LEME, COMPREENDENDO CIRURGIÕES-DENTISTAS CLÍNICOS GERAIS, CIRURGIÃO-DENTISTA ESPECIALISTA EM PRÓTESE E COORDENADOR DE ODONTOLOGIA, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Mateus Leme, 11 de setembro de 2026.

Assessoria de Licitações e Contratos.

Publicado por: Vitoria Stefany de Oliveira Código Identificador: 6CFA2CA2

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME TERMO ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 64/2019, DISPENSA N° 101/2019, PROCESSO Nº 390/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

Fornecedor: CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DE MINAS GERAIS - CIM/MG – 60.975.983/0001-03

Valor homologado: R$ 1.812.236,44 (um milhão, oitocentos e doze mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos)

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00, outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 – 2118-6481.

Assessoria de Licitações e Contratos

Mateus Leme, 31 de julho de 2026.

Publicado por: Giancarlo Francisco de Carvalho Código Identificador: 22F29E73