DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359
Exemplo: “02 unidades por beneficiário da camiseta do projeto (algodão, silk screen personalizado, tamanhos P, M, G e GG, gola V ou similar) = 80 unidades.”
Transporte dos beneficiários diretos (locação de ônibus, vans e/ou vale-transporte);
Exemplo: "Serão alugados 02 ônibus de 45 lugares que já incluem seguros, que serão utilizados para as crianças irem da sede até o parque e o retorno ocorrerá para sede ao final do dia.”
Alimentação, kit-lanche ou outro tipo de refeição para os beneficiários diretos , guardando o devido nexo com o objeto da proposta, e informado na planilha de despesas;
Exemplo: “Kit Lanche por oficinas, sendo: 1 alimento sólido, 01 líquido, 01 fruta e/ou snack (01 unidade por beneficiário por oficinas: 60 beneficiários por semana x 02 oficinas x 4 semanas x 10 meses = 480 unidades por mês).”
Equipamentos específicos e materiais imobilizados , com sugestão de destinação dos bens adquiridos ao final do projeto, se aprovada a proposta e aquisição;
Exemplo: “Aquisição de 12 Kits com 10 peças de canecas plásticas de 310ml; 27 copinhos com Tampa e Bico; 10 Kits de cumbuca multiuso - Tigela de 750ml com 10 peças;
Espaços - salas próprias e/ou áreas públicas - onde ocorrerão os eventos externos e se haverá custo para os eventos, torneios, passeios, etc.
Exemplo: “Todas as atividades são gratuitas e realizadas nas dependências da Instituição parceira.”
Recursos Humanos: (Informar no Quadro 1., os recursos humanos necessários ao desenvolvimento do projeto, detalhando os cargos, atribuições e qualificação dos profissionais que serão envolvidos na execução do objeto da parceria, a carga horária e vínculo empregatício, justificando o formato de contratação, considerando PJ e CLT, bem como informar sobre contratação por tempo determinado, haja vista que o projeto tem prazo determinado, bem como indicar a possível existência de colaboradores ou parcerias já estabelecidas e articulações institucionais a serem realizadas, programa de voluntários e de aprendizagem.)
Orientações:
Em Recursos Humanos, deve-se compreender que, no salário, incluem-se, os encargos, além dos benefícios, a estimativa de reajustes, verbas rescisórias e indenizações;
O estágio remunerado deve se realizar dentro dos parâmetros da LDB e/ou da Lei de Aprendizagem;
Na contratação de serviços de terceiros, devem estar discriminados: a hora; o valor da hora; e a atividade a ser executada
(Exemplos*: pessoa jurídica, palestrante, oficineiro, entre outros - vide Quadro 2 );
Os custos indiretos, ( Exemplo: serviços contábeis e de assessoria jurídica ), devem ter consonância com a proporção que será efetivamente dedicada ao projeto;
Informar, no quadro de RH: cargo/função, atribuição(ões), número de horas trabalhadas nasemana e no mês, regime de contratação (vínculo); valor da remuneração (mensal). Quando houver mais de um profissional no mesmo cargo/função, individualizá-lo no quadro de RH.
| Quadro 1 - Profissionais do | quadro de RH da OSC que participarão do projeto: | |||
|---|---|---|---|---|
| Cargo/Função | Atribuição n° de hs/semana |
n° de hs/mês | Vínculo* | Valor da Remuneração |
| Exemplo: 01 Pediatra __Incluir no quadro todos o* |
Exemplo: Profissional dedicado à assistência médica durante o tratamento dos pacientes internados s profissionais que prestarão serviços ao projeto, mesmo que parcialmente.(E |
Exemplo: 390h xemplos: CLT, RPA, Contrato, |
Exemplo: CLT Estágio, etc.) |
Exemplo: R$ 8.082,82 |
| Relação de metas com os re | passes financeiros | |||
| Repasse | Metas a serem desenvolvidas | |||
| 1º. Repasse | ||||
| 2º. Repasse | ||||
| 3º. Repasse | ||||
| 4º. Repasse | ||||
| 5º.Repasse | ||||
| Declaração DECLARAMOS, sob as pen Identificação e Assinatura Pirapora, xx de xxxxxxxx de Nome Presidente CPF: 000.000.000-00 Nome Função / Téc. Responsável C |
as da lei, que as atividades serão executadas gratuitamente e que as despesas d dos Responsáveis xx PF: 000.000.000-00 |
o projeto aqui apresentado não tê | m outra fonte de financiamento. |
ANEXO IV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS
Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea ―c‖, da Lei nº. 13.019/2014 combinado com o art. 39 do Decreto Municipal nº. 57.575/2016, que a [identificação da Organização da Sociedade Civil] , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o no. . . / - , dispõe de instalações e outras
condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, garantindo sempre todos os requisitos legais e
normativos de segurança ambiental para o desenvolvimento das atividades.
OU
pretende contratar ou adquirir, com recursos da parceria, as condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, garantindo sempre todos os requisitos legais e normativos de segurança ambiental para o desenvolvimento das atividades.
OU
www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 427