DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades ou projetos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar ou adquirir com recursos da parceria outros bens, garantindo sempre todos os requisitos legais e normativos de segurança ambiental para o desenvolvimento das atividades.

OBS: A Organização da Sociedade Civil adotará uma das redações acima, conforme a sua situação. A presente observação deverá ser suprimida da versão final da declaração .

Pirapora, de de 2026.

Assinatura

(Nome e CPF do Representante Legal da Organização da Sociedade Civil – OSC)

ANEXO V

RELAÇÃO NOMINAL DE DIRIGENTES

(Art. 34, VI da Lei n° 13.019/2014)

Pirapora, de de 2026.

Assinatura do Representante Legal da OSC

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO

(Art. 34, VII da Lei n° 13.019/2014)

DECLARO para os devidos fins que, a Organização da Sociedade Civil (OSC), denominada de

, se encontra sediada à , nº , Bairro , na cidade de Pirapora/MG, conforme comprovante de conta (água, luz ou telefone) contrato de locação, em anexo, inscrita no CNPJ nº , ativo há ( ) anos de existência, confirmando a veracidade das informações confirmadas no comprovante de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, emitido pela Receita Federal do Brasil.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Pirapora, de de 2026.

Assinatura do Representante Legal da OSC

ANEXO VII DECLARAÇÃO

Eu, [Nome da autoridade máxima da organização da sociedade civil], portador (a) da carteira de identidade n.º expedida pela , inscrito (a) no CPF sob o n.º , na qualidade de representante legal da [Nome da organização da sociedade civil], sediada no , Bairro , CEP: , inscrita no CNPJ sob o n.º , declaro que nenhum dos seus dirigentes é Membro de Poder ou do Ministério Público, ou Dirigente de Órgão ou Entidade da Administração Pública do Município de Pirapora, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. Declaro, ainda, que NÃO serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:

• Membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou de entidade da Administração Pública Municipal;

• Servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública Municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias; e

• Pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou de ocultação de bens, direito e valores.

A presente declaração é feita sob as penas da Lei, assumindo a declarante toda e qualquer responsabilidade, seja na esfera penal, civil ou administrativa, em caso de sua falsidade.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

Pirapora, de de 2026.

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