Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 14/09/2026 · pág. 519

DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

11 - Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

11.1 - ANEXO I - Termo de Referência

11.2 - ANEXO II – Minuta de Ata de Registro de Preços.

11.3 - ANEXO III - Declaração de Cumprimento de Requisitos para ME e EPP e atendimento do §2º do Art. 4º da Leo nº 14.133/21

12 - Na análise da documentação e no julgamento das Propostas Comerciais, a Pregoeira poderá, a seu critério, solicitar o assessoramento técnico de órgãos ou de profissionais especializados.

13 - A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissões e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não comprometam a lisura da licitação, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo.

14 - As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

15 - A presente licitação não importa, necessariamente, em contratação, podendo a Prefeitura revogá-la, no todo ou em parte, por razões de interesse público derivadas de fato superveniente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação, mediante ato escrito e fundamentado, sendo disponibilizado para os participantes da sessão do Pregão, no Quadro de avisos e nos sítios eletrônicos.

16- Poderão ser alteradas as condições do presente Edital, com fixação de novo prazo para a sua realização;

16.1 - A sessão de apresentação de lances poderá ser prorrogada para os dias subsequentes, nos dias e horários determinados pela administração conforme sua conveniência, ou pausada caso a pregoeira entenda necessário, informando aos participantes através do "chat".

17 - As decisões do Prefeito Municipal de Biquinhas e da Pregoeira, bem como o resultado do julgamento da licitação, serão afixadas no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e no site oficial do Município, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

18 - Fica eleito o foro da Comarca de Morada Nova de Minas, Estado de Minas Gerais, para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Biquinhas-MG, 10 de setembro de 2026.

ALANE RÚBIA MEDEIROS DA SILVA Pregoeira

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00097 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000019

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

1.1 - A presente licitação tem por objeto a aquisição de bolas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Item	Descrição	Unidade de Fornecimento	Quantidade	Preço Médio
000490 68	Bola de Futebol Society - Modelo 8, tamanahooficial, material sintético de alta resistência, 32 gomos costurados, revestimento antiabrasivo, câmara butílica come nrolamento interno, superfície texturizada , indicada para grmados sintéticos, alta durabilidade.	Unidade	35,0000	325,6666
000490 62	Bola de Futsal - Max 100, tamanho oficial, laminado sintético com dupla camada interna, 32 gomos costurados, câmara butílica com enrolamento interno, quique reduzido, resistência adequada ao uso frequente, indicada para treinos regulares.	Unidade	20,0000	277,0175
000490 65	Bola de Futsal - Max 1000, tamanho oficial, material sintético premium, tecnologia de termofusão (sem costura), micotextura, câmara multicamadas com reforço têxtil, baixa absorção de água, quique reduzido, indicada para competições oficiais.	Unidade	20,0000	475,0000
000490 63	Bola de Futsal - Max 200 tamanho oficial, laminado sintético de média densidade, costura reforçada, câmara em borracha com esforço têxtil , superfície texturizada, quique reduzido, indicada para treinos intensos e competições escolares.	Unidade	20,0000	309,5000
000490 61	Bola de Futsal - Max 50, tamanho oficial, materiais sintético resistente, 32 gomos costurados, superfície levemente texturizada, câmara butílica com baixa perda de pressão, peso e circunferência conforme padrões de iniciação, adequada para uso escolar e recreativo.	Unidade	20,0000	278,4175
000490 64	Bola de Futsal - Max 500 tamanho oficial, material sintético de alta qualidade, multicamadas internas, 32 gomos costurados ou tecnologia híbrida, câmara de alta performance, superfície texturizada, quique reduzido conforme padrão profissional, indicadapara competições.	Unidade	40,0000	415,8000
000490 67	Bola de volei - Modelo 8.0, tamanho e peso oficiais, material sintético macio, tecnologia de termofusão ou costura invisível, microtextura, câmara de borracha de alta elasticidade, estabilidade de voo, adequada para treinos e competições..	Unidade	35,0000	494,2500

1.2 – Parte dos materiais têm natureza de bens comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

2 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

2.1 - A compra de material esportivo visa o desenvolvimento e incentivo das atividades esportivas junto à Secretaria de Esporte, Lazer, visando atingir resultados que se alinham estrategicamente aos princípios da Lei nº 14.133/2021, notadamente no que tange ao interesse público, eficiência, economicidade e atendimento às necessidades da comunidade.

Visa ainda a ampliação do acesso e anclusão social, ao adquirir e disponibilizar materiais esportivos de qualidade espera-se promover uma maior inclusão social, permitindo que diferentes faixas etárias e grupos sociais tenham acesso ao esporte e ao lazer. O incentivo à prática de esportes objetiva ainda a descoberta e formação de talentos esportivos, com a disponibilidade de materiais adequados e de qualidade, impactando positivamente no desenvolvimento esportivo do município.

A aquisição do objeto têm ainda como motivação o estímulo à prática esportiva e melhoria da qualidade de vida, facilitando o acesso a materiais esportivos de qualidade, que são peças-chave para estimular a prática esportiva regular e proporcionar de fato, melhoria da qualidade de vida da população.