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Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 14/09/2026 · pág. 532

DOMMGAMM 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4359

18.666.172/0001-64

DECRETO Nº 0000061/2026 Data 26/08/2026

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

O Prefeito Municipal de São Pedro da União/MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 1º da Lei Municipal nº 0001344/2025 de 05/12/2025. DECRETA:

Art. 1º-Fica aberto ao orçamento do Municipio para o exercicio de 2026 o (s) seguinte (s) credito (s) suplementar (es) para reforço da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentarias (s):

SUPLEME NTAÇÕES
Ficha Código Descrição Fonte Valor
0000754 02004002.0812208012.017 PROCADSUAS 26600000000
44905200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
0000752 02004002.0824508012.012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 26600000000
44905200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.563,55
0000753 02004002.0824508012.012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 26610000000
44905200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.747,12
0000053 02002001.0412204022.007 MANUTENCAO ATIV. DPTO. MUNICIPAL ADMINISTRACAO 15000000000
33903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 8.899,05
0000054 02002001.0412204022.007 MANUTENCAO ATIV. DPTO. MUNICIPAL ADMINISTRACAO 15000000000
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 41.800,00
0000078 02003001.0412304022.009 MANUTENCAO ATIVIDADES DPTO. MUNICIPAL FINANCAS 15000000000
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 1.200,00
0000096 02004001.0824408012.045 DISTRIBUICAO DE LEITE A POPULACAO CARENTE 15000000000
33903200000 Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita 60.000,00
0000109 02004002.0812208012.001 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15000000000
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.023,44
0000111 02004002.0812208012.001 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15000000000
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 246,57
0000120 02004002.0812208012.001 GESTAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15000000000
33904600000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 588,53
0000150 02004002.0824408012.003 BLOCO DE GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 16600000000
44905200000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00
0000181 02004002.0824508012.012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 16600000000
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
0000185 02004002.0824508012.012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 16600000000
33903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 6.000,00
0000188 02004002.0824508012.012 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 16600000000
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 10.001,00
0000242 02005001.2060620012.097 MANUTENCAO ATIVIDADES AGRICULTURA 15000000000
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 974,00
0000285 02006001.2781227012.043 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER 15000000000
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 793,44
0000292 02006001.2781227012.043 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER 15000000000
33903600000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA 20.000,00
0000294 02006001.2781227012.043 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE LAZER 15000000000
33904600000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.343,33
0000305 02007001.1212212072.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPTO EDUCACAO 15000000000
33901400000 DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 500,00
0000306 02007001.1212212072.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPTO EDUCACAO 15000001001
33901400000 DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 4.000,00
0000312 02007001.1212212072.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPTO EDUCACAO 15000000000
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 3.000,00

MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA UNIAO PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA UNIAO MINAS GERAIS 18.666.172/0001-64 DECRETO Nº 0000061/2026 Data 26/08/2026

0000313 02007001.1212212072.008 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DEPTO EDUCACAO 15000001001
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 39.000,00
0000337 02007001.1236112022.027 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL RECURSOS PROPRIOS
15000001001
33904600000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.978,09
0000346 02007001.1236112022.051 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 15400001070
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 170.577,58
0000362 02007001.1236112032.032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 15000001001
31900400000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 12.876,04
0000363 02007001.1236112032.032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 15000001001
31901100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.392,49
0000364 02007001.1236112032.032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 15000001001
31901300000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.081,81
0000365 02007001.1236112032.032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
15000001001
31901600000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 12.344,91
0000367 02007001.1236112032.032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 15000001001
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 15.037,60
0000373 02007001.1236112032.032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
15000001001
33903900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA 39.000,00
0000375 02007001.1236112032.032 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 15000001001
33904600000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.652,87
0000404 02007001.1236512052.034 MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 15000001001
33903000000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
0000417 02007001.1236512052.099 MANUTENCAO ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 15400001070

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