DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089
JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO Secretário Municipal de Educação
Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 92A98662
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE VIAGEM Nº 505/2026
DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL, NOELIA MARIA PEREIRA QUE ESPECIFICA CONCEDER DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor público municipal o(a) Sr(ª): NOELIA MARIA PEREIRA, cargo/função COORD. PEDAGOGIGO, autorizado a viajar para o Município de Marabá-PA no período: 15/09/2026 - 17/09/2026, a serviço do Poder Executivo com direito às respectivas diárias objetivando: PARTICIPAR DA IV FORMAÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZA PARÁ, sendo 300,00, cada diária, totalizando um montante de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), conforme a Lei nº 382/GPMAAN/2013 de 06/02/2013 e Decreto Municipal Nº 042/2022.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria ocorrerão por conta da dotação Orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, 11 de setembro de 2026.
ANA PAULA DE MOURA
Secretária Municipal de Educação Decreto nº 005/GPMAAN/2025
Publicado por: Keila Nascimento de Brito Código Identificador: 06791147
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 0365/GPMAAN/2026
DISPÕE SOBRE CEDÊNCIA DA SERVIDORA DOURINHA VIEIRA CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e pelo Capítulo V, art. 46, da Lei Municipal nº 025/1993,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Memorando nº 054/2026; CONSIDERANDO a necessidade de organização e adequação da força de trabalho da Administração Pública Municipal, visando à continuidade e à eficiência dos serviços públicos;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;
R E S O L V E:
Art. 1° Fazer a cessão da servidora municipal DOURINHA VIEIRA CARNEIRO , ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , inscrito no CPF sob o nº XXX.919.302-XX, vinculado ao Contrato nº 112/2026, Matrícula nº 0025597, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Administração, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Água Azul do Norte – PA , a partir de 3º de setembro de 2026.
§ 1º A servidora exercerá, junto à Secretaria Municipal de Educação, atividades compatíveis com a função de Auxiliar de Serviços Gerais , observadas as exigências legais e administrativas pertinentes ao exercício da atividade.
§ 2º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável pelo acompanhamento funcional e pela organização das atividades desempenhadas pela servidora, permanecendo este vinculado ao Município de Água Azul do Norte.
§ 3º A servidorA somente poderá exercer atividades diversas daquelas inerentes ao seu cargo de origem quando houver amparo legal e compatibilidade com as atribuições, habilitação e demais requisitos exigidos para o desempenho da respectiva atividade.
Art. 2º A movimentação de que trata esta Portaria poderá ser revogada ou alterada a qualquer tempo, por interesse da Administração Pública Municipal, necessidade do serviço ou interesse público devidamente fundamentado, asseguradas as disposições legais aplicáveis.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o início de suas atividades, ficando o respectivo órgão responsável pelo controle de sua frequência e pelo encaminhamento das informações funcionais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos a partir de 3º de setembro de 2026 .
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, em 08 de setembro de 2026.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 541DEADD
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0366/GPMAAN/2026.
―DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR ROBERIO COELHO RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.
CONSIDERANDO a solicitação efetivada através do requerimento do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0390/SMS-GAB da Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0448/GAB/ADM/2026 da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO o Relatório da Gestora do Recursos Humanos; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 0273/2026-PJ/AJ/PMAAN.
R E S O L V E:
Art. 1º . Nos termos desta Portaria, CONCEDER férias ao Sr. ROBERIO COELHO RIOS, matrícula nº 00288-2, Motorista ―C‖, lotado pela Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que estabelece o Artigo 098, da Lei Municipal nº 25 de 25 de outubro de 1993, referente ao período aquisitivo de 30/11/2012 a 29/11/2013, compreendido no período de 01 a 30 de Outubro de 2026.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Outubro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Água Azul do Norte-PA, 09 de Setembro de 2026.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/famep 18