DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, no uso

de suas atribuições estabelecidas no inciso V do Artigo 106 e Artigo 127 da Lei Orgânica Municipal.

Considerando o Decreto nº 1535 de 15 de Janeiro de 2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos do Município de Canaã dos Carajás-Pará.

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: B79C2AD9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 136/2026 – G.S.

RESOLVE:

Conceder ao (à) Servidor (a) deste município , Sr. (a) GERCIVALDO MUNIZ COSTA (AG. DE SERVICOS SOCIAIS), lotado na SEMDES, Matrícula 03217588, CPF: 000.897.943-03, RG 6616168 PC/PA, 4,5 diária(s), no valor total de R$ 2.025,00 (DOIS MIL E VINTE E CINCO REAIS), com destino a cidade de , saída dia 17/09/2026 e retorno dia 21/09/2026, objetivando O DESLOCAMENTO DO SERVIDOR PARA ACOMPANHAR MENOR CITADO EM PROCESSO JUDIAL.

Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás, ao 01 dia do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita Municipal

Publicado por: Rafael Henrique Rodrigues da Silva Código Identificador: 1EAE0EF0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 135/2026 – G.S.

PORTARIA Nº 135/2026 – G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso V do Artigo 95 Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO o Art.29 da Lei Municipal nº282/2012 de 22 de março de 2012 do Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Requerimento e seus anexos, onde o servidor (a) solicita Readaptação de função. CONSIDERANDO o Art.4º e § 5º do Decreto Nº1.536 de 15 de janeiro de 2026, que regulamenta os pedidos e revisões de readaptação funcional.

CONSIDERANDO Avaliação e parecer técnico da equipe multiprofissional instituída através da portaria 024/2026-G.S.

CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº256/2026-PGM-PMCC.

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) SUSIANE DE SOUSA E SOUSA, inscrito no CPF sob o n° XXX.947.072-XX, ocupante dos Cargos de Provimento Efetivo de PROF. DE EDUC. INFANTIL-PEIII, empossada em 19 de janeiro de 2015, MAT: 0101638, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED 70%.

Art. 2º O servidor (a) readaptado (a) poderá exercer funções administrativas desde que estas estejam inseridas no contexto educacional, como atividades de apoio à gestão escolar, planejamento pedagógico, acompanhamento de alunos, organização de materiais didáticos e demais atribuições que dialoguem com o processo de ensino-aprendizagem.

Art. 3º O (a) servidor (a) será readaptado pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a portaria de nº 207/2022-G.S.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

PORTARIA Nº. 136/2026 – G.S.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais no Inciso VI do Artigo 84-A Lei Orgânica Municipal e Portaria nº 242A/2018 – G.P, publicada em 26 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO os Art.116 e Art.144 da Lei Municipal nº282/2012;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado em 09 de setembro de 2026, solicitando Licença Sem Vencimento para Tratar de Interesse Particular.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença Sem Vencimento para Tratar de Interesse Particular, ao servidor (a) Sr. (a) MARIA DO AMPARO FARIAS DE SOUZA NUNES, portador(a) do CPF: XXX.040.302XX, MAT.: 0101078, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AG. SERV. GERAIS, lotado (a) na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES.

Art. 2º A Licença concedida terá o prazo de até 02 (dois) anos, podendo ser interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor ou de interesse do serviço.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de setembro de 2026, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Canaã dos Carajás, PA, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

VALMIRA VIEIRA CUNHA

Secretária Municipal de Administração Portaria Nº 015/2021-GP

Publicado por: Gleicirene de Oliveira da Costa Código Identificador: 6E2A488C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 881/2026 – GP

Portaria n.º 881/2026 – GP

A PREFEITA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 116, II, ―a‖ da Lei Orgânica Municipal, de 07 de março de 2012, c/c com o disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO os arts. 116, inciso I, alínea ―d‖, e 134 da Lei Municipal nº 282/2012 – RJU;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor, acompanhado dos documentos referentes à Eleição e Posse da Diretoria do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Canaã dos Carajás/PA – SINDAGENTES , protocolado junto à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA ;

CONSIDERANDO o ofício n° 7116/2026/DEGESTES/SEMSA, o qual encaminha o requerimento e seus anexos, que trata da solicitação de licença para desempenho de mandato classista para o servidor o Sr. Melques Ramon Passos Oliveira.

RESOLVE:

Secretária Municipal de Administração Portaria nº 015/2021-GP

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