DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

Art. 1º - CONCEDER licença para o Exercício de Mandato Classista ao Servidor Público Sr. MELQUES RAMON PASSOS OLIVEIRA, CPF nº. XXX.006.112-XX , matrícula nº 0101013, para exercer a Função de Presidente, com duração de 04 (quatro) anos, tendo início em 29 de abril de 2026 e término em 29 de abril de 2030, junto ao Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias de Canaã dos Carajás/PA – SINDAGENTES.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás-PA, aos 08 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA

Prefeita Municipal

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: 77783667

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 886/2026- GP

PORTARIA N.º 886/2026- GP

Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo Disciplinar.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ ,

no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município, c/c os arts. 237 e seguintes da Lei Municipal nº 282/2012 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais),

CONSIDERANDO o Processo de Sindicância instaurado pela Portaria nº 81/2026 - SEMAD/GS, em face da servidora ARIANA SANTOS SOUZA, inscrita no CPF sob o nº XXX.764.803-XX, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Segurança Patrimonial; CONSIDERANDO o Relatório Final apresentado pela Comissão de Sindicância;

CONSIDERANDO os termos do Art. 237, inciso II, Art. 241, Art. 243 e Art. 244, inciso IV da Lei Municipal nº 282/2012; CONSIDERANDO a Decisão Administrativa proferida em 03 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º ACOLHER INTEGRALMENTE RELATÓRIO FINAL da

Comissão de Sindicância, reconhecendo a existência de elementos indiciários suficientes de autoria e materialidade que justificam o aprofundamento da apuração disciplinar ARIANA SANTOS SOUZA, inscrita no CPF sob o nº XXX.764.803-XX, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Segurança Patrimonial.

Art. 2º DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar dada a aplicabilidade dos Art. 82, incisos I, VII e X; Art. 218, incisos IV e XXII; Art. 234, inciso III, alínea b, Art. 237; Art. 241; Art. 243 e Art. 244, inciso IV da Lei Municipal nº 282/2012 – Estatuto dos Servidores.

Art. 3º DETERMINAR a adoção das providências administrativas necessárias e publicações de praxe. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA Prefeita de Canaã dos Carajás

Publicado por: Deise Silva Dos Santos Código Identificador: C577606B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 055/2026-SEMED/GS

Processo Seletivo Simplificado-PSS

Edital de Convocação nº 055/2026-SEMED/GS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS–PA, por meio de seu Secretário, LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto nos incisos II, IV e V do artigo 95 e artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, conferidas pela Portaria nº 035/2023 – PMCC/GP, e com fundamento no Artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, bem como em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, a Lei Municipal nº 686, de 02 de junho de 2015, que dispõe sobre o Plano Unificado de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da Educação Pública do Município de Canaã dos Carajás, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento dos processos seletivos para ingresso no magistério público, e considerando o Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 005/2025–SEMED/GS, homologado em 08 de janeiro de 2026, resolve, CONVOCAR , por meio da presente 31ª Convocação, os candidatos excedentes, para comparecerem à Secretaria Municipal de Educação – Setor de Recursos Humanos, situada na Rua Itamarati, S/Nº, Bairro Novo Horizonte (em frente à Praça da Bíblia), Canaã dos Carajás–PA, de segunda a sexta-feira no horário de 08h00 às 14h00, a partir da data de publicação deste edital, nos dias 11 e 14 de setembro de 2026, para fins de apresentação da documentação e demais procedimentos necessários à contratação.

A presente convocação decorre da necessidade de suprimento de vagas remanescentes, oriundas de desistências, não comparecimentos e demandas supervenientes da Rede Municipal de Ensino, sendo rigorosamente observada a ordem de classificação dos candidatos, tanto para os classificados dentro do número de vagas quanto para os excedentes e integrantes do cadastro de reserva.

A relação completa dos documentos exigidos para a contratação encontra-se disposta após a lista nominal dos candidatos convocados. Este edital, bem como a lista dos candidatos aprovados, encontra-se disponível no site oficial do Município de Canaã dos Carajás (www.canaadoscarajas.pa.gov.br/home), no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educação e na Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás – PA.

O candidato convocado deverá apresentar documentação pessoal e de habilitação profissional e os seguintes documentos:

• 01 (uma) foto 3 X 4, de frente e recente (colorida e sem data);

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia);

www.diariomunicipal.com.br/famep 60