Diário Oficial dos Municípios do Pará · 14/09/2026 · pág. 69

DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPIRANGA/PA, o excelentíssimo Sr. WAGNO DA SILVA GODOI , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, bem como nos termos da Lei Orgânica Municipal e da legislação municipal aplicável,

CONSIDERANDO o disposto no art. 169 da Regime Jurídico Único - Lei Municipal nº 051/2009;

CONSIDERANDO o Ofício nº 362/2026/SEDUC/DRE/ , expedido pela Diretoria Regional de Ensino de Marabá da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC;

CONSIDERANDO o interesse público na continuidade da cooperação institucional entre os entes públicos;

O Município de Jacundá, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, torna pública a AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos seguintes termos:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL GOSPEL DO PR. MARCUS SALLES, A FIM DE SE APRESENTAR NA SEM ANA DE FESTIVIDADE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ - PARÁ, QUE O OCORRERÁ NOS DIAS 26,27,28 E 29 DE DEZEMBRO DE 2026, ESTANDO A ATR AÇÃO QUE É OBJETO DESTE PREVISTA PARA SE APRESENTAR NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA),

Contratado(a):

LL VILLAS EVENTOS LTDA, CNPJ nº .673.878/0001-, no valor de R$ 150.000,00;

Fundamento Legal: Art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO a necessidade de regularização administrativa da situação funcional da servidora cedida;

RESOLVE :

Art. 1º Fica autorizada a cessão da servidora pública municipal THIARA PIMENTEL GONÇALVES, matrícula nº 0015901, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo II, integrante do quadro funcional do Município de Itupiranga/PA, para prestação de serviços junto à Escola Estadual Anísio Teixeira, sob jurisdição da Diretoria Regional de Ensino de Marabá - SEDUC, sem ônus para o órgão cessionário.

JACUNDÁ - PA, 11 de setembro de 2026.

ITONIR APARECIDO TAVARES Prefeito Municipal

Publicado por: Izaac Scheidegger Emerique Código Identificador: 4FF30DD5

COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260305

Art. 2º A cessão de que trata esta Portaria terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada mediante interesse das partes e formalização de ato administrativo próprio.

Art. 3º A remuneração da servidora e o recolhimento das obrigações legais permanecerão sob responsabilidade do Município de Itupiranga/PA.

Art. 4º Durante o período da cessão, caberá ao órgão cessionário encaminhar ao setor competente de Recursos Humanos deste Município os registros de frequência, bem como demais documentos e informações referentes à vida funcional da servidora cedida.

Art. 5º A cessão poderá ser encerrada a qualquer tempo, por interesse da Administração Pública Municipal ou mediante solicitação do órgão cessionário, observada a comunicação formal entre os entes envolvidos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-012-PMJ CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

CONTRATADA(O).....: LL VILLAS EVENTOS LTDA OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL GOSPEL DO PR. MARCUS SALLES, A FIM DE SE APRESENTAR NA SEMANA DE FESTIVIDADE EM ALUSÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ ? PARÁ, QUE O OCORRERÁ NOS DIAS 26,27,28 E 29 DE DEZEMBRO DE 2026, ESTANDO A ATRAÇÃO QUE É OBJETO DESTE PREVISTA PARA SE APRESENTAR NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA)

VALOR TOTAL................: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) VIGÊNCIA...................: 11 de Setembro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026

Publicado por: Tamires Mendes do Nascimento Código Identificador: 94ADF9F2

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1002/2026-GP

Itupiranga/PA, 11 de setembro 2026.

Portaria nº 1002/2026 – GP

WAGNO DA SILVA GODOI Prefeito Municipal

Publicado por: Nathalia Luciano Leite Código Identificador: 74700C4F

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 069/26/PMJ

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6.2026-012-PMJ

O Prefeito do Município de Jacundá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de autorização de viagem e pagamento de diárias, contida no Ofício nº 101/2026 - SEMAPLAN, de 10/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Servidor TERISLENE FILHA DE OLIVEIRA , matrícula nº 432053-1 a serviço da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, como Aux. de Serviços Gerais, para acompanhar criança A.L.S.L. de 1 ano e 5 meses no (Centro de Testagem e Aconselhamento SAE/CTA) em MARABÁ – PA, no dia, 18/09/2026, com intuito de contribuir na melhoria da eficiência das ações previstas no Plano de Ações de Governo de 2026.