DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTOESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, que lhe são , conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e Fiscais, relativo ao Contrato nº 20260627, Contratação Direta nº 7.2026-011PMNR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio da Coordenadoria da Defesa Civil, com a empresa EVANDRO TEIXEIRA CAMPOS COMERCIO (CNPJ nº 05.641.124/000170) , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis, com a finalidade de assegurar o abastecimento dos veículos terrestres e da embarcação utilizados no apoio logísticos às ações da Defesa Civil, especialmente no deslocamento das equipes e nos transportes de materiais destinados a distribuição de kits de ajuda humanitária às comunidades rurais, ilhas e comunidades ribeirinhas localizadas às margens do Rio Tocantins, em atendimento às demandas do Departamento Municipal de Defesa Civil do Município de Novo Repartimento/PA, conforme repasse de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalMIDR.

PENHA SEIXAS, JONIELSON VIEIRA DOS SANTOS, ANA LUZIA SANTOS MADEIRA, PLACIDO FERNANDES REGES JUNIOR, DOMINGOS DOS SANTOS, CLEUDIVAN DE JESUS SILVA, FRANCIVALDO DA SILVA FARIAS, JULIANE PAZ DA SILVA e HAROLDO JOSE BATISTA VINENTE , contratada para a prestação de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, bem como a constituição de Banco de Reserva de Prestadores, apto a assumir, de forma imediata, as rotas e itinerários em casos de desistência, impedimento, incapacidade operacional, rescisão contratual ou óbito dos prestadores titulares, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório. FUNDAMENTO: Artigo 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. A rescisão contratual entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Oriximiná - PA, 11 de setembro de 2026.

IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: 8854A31D

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO AVISO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DE CONTRATO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-SEMED/2026

CONTRATO N º 257/2026 – FUNDEB

Art. 2º - O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 11 dias do mês de setembro de 2026.

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito de Novo Repartimento

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração

Publicado por: Raiane Silva da Cruz Código Identificador: 477DD246

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL RESCISÃO AMIGÁVEL DOS CONTRATOS Nº 049/2026-SEMED, 052/2026-SEMED, 117/2026-SEMED, 210/2026-SEMED, 223/2026-SEMED, 236/2026-SEMED, 255/2026-FUNDEB, 264/2026-FUNDEB, 313/2026-FUNDEB E 318/2026-FUNDEB.

A Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fica RESCINDIDO OS CONTRATOS 049/2026-SEMED, 052/2026-SEMED, 117/2026-SEMED, 210/2026-SEMED, 223/2026-SEMED, 236/2026-SEMED, 255/2026-FUNDEB, 264/2026-FUNDEB, 313/2026-FUNDEB e 318/2026-FUNDEB , oriundos do Credenciamento através do Chamamento Público nº 001-SEMED/2026, celebrado com as pessoas físicas: DARLETE DOURÃO COSTA, ELEIZE BARBOSA

ORIGEM : Credenciamento através do Chamamento Público nº 001SEMED/2026

CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / Fundo Municipal de Manut. e Desenv. da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 31.178.434/0001-00. CONTRATADO : LECIANE RIBEIRO DE CARVALHO inscrita no CPF N° 069.XXX.XXX-52.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir parcialmente, de forma amigável, o Contrato nº 257/2026 – FUNDEB, celebrado em 20 de março de 2026, e a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas para a Rota 297 , visando a prestação de serviços de transporte escolar terrestre e fluvial, destinados ao atendimento dos alunos regularmente matriculados no Sistema Municipal de Ensino, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, bem como a constituição de Banco de Reserva de Prestadores, apto a assumir, de forma imediata, as rotas e itinerários em casos de desistência, impedimento, incapacidade operacional, rescisão contratual ou óbito dos prestadores titulares, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Anexo I do Instrumento Convocatório

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento tem seu permissivo legal no Artigo 137, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Oriximiná – PA, 11 de setembro de 2026.

IVANA MARIA PEREIRA DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Marlon Barreto Valério Código Identificador: D2BA547C

SETOR DE LICITAÇÃO E PREGÃO AVISO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DE CONTRATO CONTRATO N º 263/2026 – FUNDEB

CONTRATO N º 263/2026 – FUNDEB

ORIGEM : Credenciamento através do Chamamento Público nº 001SEMED/2026

CONTRATANTE : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / Fundo Municipal de Manut. e Desenv. da Educação Básica e

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