DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

trarão para a qualificação das práticas pedagógicas e para a melhoria da educação ofertada no município.

Art. 3º – Atribuir-lhe 02 (duas) diárias – sem pernoite, no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais), perfazendo o valor total de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais),conforme estabelecido na Lei Municipal nº777/2019, posteriormente alterada pelas Leis Municipais 785/2020 e 083/2022.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Secretaria Municipal de Educação,11 de setembro de 2026.

Valor total: R$ 11.997,36 (Onze Mil, Novecentos e Noventa e Sete Centavos.

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no inciso I do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Claudinéia Rodrigues São José , Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social.

ADJAIR RIBEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação Decreto N.º 003/2025

Publicado por: Adjair Ribeiro da Silva Código Identificador: CA83CBED

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051-2026 FMS

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará, Sr(a). Levi Assis Costa, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Eletrônico nº 051/2026 FMS e torna público para o conhecimento dos interessados o resultado de licitação em referência a favor da(s) empresa(s): ROCHA COMÉRCIO LTDA CNPJ: 41.714.981/0001-16 no valor total de R$ 157.504,80 - KONIMAGEM COMERCIAL LTDA CNPJ: 58.598.368/0001-83 no valor total de R$ 247.680,00 - Data da Homologação: 11/09/2026. Os autos se encontram com vista franqueada aos interessados no setor de licitação da Prefeitura de Rondon do Pará..

RONDON DO PARÁ/PA, em 11 de setembro de 2026.

GABRIELLA COSTA MARTINS

Agente de Contratação Portaria nº1688 /2026

Publicado por: Gabriella Costa Martins Código Identificador: 60E41D94

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20260460

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº P.E.035-2026

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA

CONTRATADA(O).....: MULTI PREMIUM ATACADO E VAREJO LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ-PA

LEVI ASSIS COSTA

Ordenador de Despesas

Publicado por: Alberto Abreu Araujo Código Identificador: E7F0F2C0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°294-2026 FMAS

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.975.717/0001-14, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Claudinéia Rodrigues São José , Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DESTINADO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, E INSUMOS DE HIGIENIZAÇÃO ÀS UNIDADES E SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, COMPREENDENDO A COZINHA COMUNITÁRIA, O CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL (CREAS), O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV), O ESPAÇO DE ACOLHIMENTO RENASCER, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº1310-20216 SEMAD.

Contratada: A RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA , inscrita no CNPJ: sob o nº 10.681.272/0001-58.

VALOR TOTAL................: R$ 3.028,27 (três mil, vinte e oito reais e vinte e sete centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade 0205.041220301.2.026 Manutenção da Secretaria de Obras, Transporte e Urbanismo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16 Material de expediente, no valor de R$ 3.028,27

VIGÊNCIA...................: 10 de Setembro de 2026 a 09 de Setembro de 2027

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Setembro de 2026

Publicado por: Glaucineia Rocha Lobo Barros Código Identificador: DBE0078B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO

QUARTO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230255

Contratante: Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará

Contratado: COOP. DE TRANSP. RODOVIÁRIO DO PROD. RURAL DO ESTADO DO PARÁ

CNPJ do Contratado: 13.030.999/0001-63

Origem: Pregão Eletrônico nº 9/2023-048 FME

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