DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FISCAL DE CONTRATO Nº 20260391 PMT

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO

PORTARIA Nº 003DP-FMAS/2026

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO

PORTARIA Nº 006DP-PMT/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Celso Lopes Cardoso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 041/2026/ADM, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de informática, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de educação do município de tucumã.

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:

Contrato nº 20260391/2026.

Contratada: J C MARTINS LTDA – CNPJ nº 19.438.974/0001-80.

Art. 1º. Fica designado o servidor Thiago da Mata Souza , matrícula nº 1268783, ocupante do cargo de Analista de Sistema, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.

Art. 2º. Fica designada como substituta a servidora Valéria Mariana São Pedro Pooter , matrícula nº 1274491, ocupante do cargo de Assessor Especial II, para atuar nas ausências e impedimentos do titular.

Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA:

I – acompanhar e conferir o fornecimento dos materiais permanentes, verificando item, quantidade, marca, modelo, especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência;

II – verificar se os equipamentos são novos, de primeiro uso, íntegros, acompanhados de manuais, acessórios, documentos técnicos, números de série e garantias, quando aplicáveis;

III – registrar ocorrências, avarias, divergências ou desconformidades e solicitar a correção ou substituição dos bens, sem ônus para a Administração;

IV – realizar o recebimento provisório, mediante conferência objetiva dos bens entregues e registro das evidências pertinentes; V – rejeitar, fundamentadamente, bens em desacordo com as especificações e propor as providências cabíveis quando houver entrega parcial, atraso ou desconformidade;

VI – elaborar relatório técnico, atestar a conformidade do objeto para fins de recebimento e apoiar a identificação e incorporação patrimonial dos bens, quando aplicável.

Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.

Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Livia Lira de Araujo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 041/2026/ADM, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de informática, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de educação do município de tucumã.

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:

Contrato nº 20260394/2026.

Contratada: UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº 30.557.253/0001-21.

Art. 1º. Fica designada a servidora Ana Paula Cardoso Sanches , matrícula nº 1274510, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.

Art. 2º. Fica designada como substituto o servidor José Cássio Souza Araújo , matrícula nº 1268457, ocupante do cargo de Técnico de Referência, para atuar nas ausências e impedimentos do titular. Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA:

I – coordenar e acompanhar a execução global do ajuste e supervisionar os fiscais;

II – controlar vigência, prazos de entrega, ordens de fornecimento, obrigações, registros e documentos da contratação;

III – acompanhar a emissão das ordens de fornecimento, os prazos de entrega, as substituições e o atendimento das obrigações de garantia; IV – encaminhar as providências relativas a alterações, notificações, sanções, liquidação e pagamento, quando cabíveis;

V – acompanhar a manutenção das condições de habilitação, o recebimento definitivo e a regular incorporação patrimonial dos bens, quando aplicável;

VI – consolidar os registros da execução e elaborar relatório final do contrato ou instrumento equivalente.

Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.

Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tucumã/PA, 14 de agosto de 2026.

LIVIA LIRA DE ARAUJO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 75B4A8F1

Tucumã/PA, 14 de agosto de 2026.

CELSO LOPES CARDOSO

Prefeito Municipal

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 7DF9C1E1

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FISCAL DE CONTRATO Nº 20260394 FMAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FISCAL DE CONTRATO Nº 20260395 FMAS

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO

PORTARIA Nº 006DP-FMAS/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, Livia Lira de Araujo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o

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