DOMPA 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4089

EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SUA SEDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ - Nº: 29.182.845/0001-27. Contratada: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ nº 05.825.321/0001-49, com o valor total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: 1AC36D05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO FISCAL DE CONTRATO Nº 20260390 PMT

PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL TÉCNICO

Tucumã - PA, 11 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº 003DP-PMT/2026

CÍCERO BARBOSA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação.

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: E831CC5E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

Termo de Homologação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2026-037FME . Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, EM CARÁTER CONTINUADO E SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E APOIO À GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ Nº: 29.182.845/0001-27. Contratada: TRIA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ nº 46.287.336/0001-88, com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). HOMOLOGAÇÃO a Licitação amparada no Art. 74, inciso III, alínea ―c‖, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

Tucumã - PA, 11 de setembro de 2026.

CÍCERO BARBOSA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação.

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: F567615D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA TÁCITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

Espécie: TERMO DE DESISTÊNCIA TÁCITA DAS EMPRESAS REMANESCENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026/ADM MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-033FMS/2026 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CONTÍNUOS NA ESPECIALIDADE DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ-PA. Considerando a rescisão contratual UNILATERAL do Contrato nº 20260270 , firmado com a empresa SOUL GESTAO DE NEGOCIOS LTDA , no processo em epígrafe, a Administração encontrou-se no dever de fazer o chamamento das demais empresas remanescentes que compõem o ranking de classificação, conforme a Lei 14.133 de 2021, art. 90 e seus parágrafos. No entanto, ocorre que nenhuma empresa manifestou interesse e ou justificou ao chamamento na forma da Lei. Desta feita, caracterizando a desistência tácita das mesmas.

Tucumã-PA, 11 de setembro de 2026.

RENATA DE ARAÚJO OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUCUMÃ, Celso Lopes Cardoso, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, o Decreto Municipal nº 003/2024 e a Instrução Normativa nº 08/2026/TCM-PA;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar gestão e fiscalização formal, contínua, documentada e segregada da execução contratual; CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 041/2026/ADM, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de informática, visando suprir as necessidades da secretaria municipal de educação do município de tucumã.

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal do FISCAL TÉCNICO, com ciência prévia do agente e de seu substituto; RESOLVE:

Contrato nº 20260390/2026. Contratada: UP DISTRIBUIDORA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº 30.557.253/0001-21.

Art. 1º. Fica designado o servidor Thiago da Mata Souza , matrícula nº 1268783, ocupante do cargo de Analista de Sistema, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO.

Art. 2º. Fica designada como substituta a servidora Valéria Mariana São Pedro Pooter , matrícula nº 1274491, ocupante do cargo de Assessor Especial II, para atuar nas ausências e impedimentos do titular.

Art. 3º. Compete ao agente designado, sem prejuízo da regulamentação municipal e da IN nº 08/2026/TCM-PA:

I – acompanhar e conferir o fornecimento dos materiais permanentes, verificando item, quantidade, marca, modelo, especificações e demais condições estabelecidas no Termo de Referência;

II – verificar se os equipamentos são novos, de primeiro uso, íntegros, acompanhados de manuais, acessórios, documentos técnicos, números de série e garantias, quando aplicáveis;

III – registrar ocorrências, avarias, divergências ou desconformidades e solicitar a correção ou substituição dos bens, sem ônus para a Administração;

IV – realizar o recebimento provisório, mediante conferência objetiva dos bens entregues e registro das evidências pertinentes;

V – rejeitar, fundamentadamente, bens em desacordo com as especificações e propor as providências cabíveis quando houver entrega parcial, atraso ou desconformidade;

VI – elaborar relatório técnico, atestar a conformidade do objeto para fins de recebimento e apoiar a identificação e incorporação patrimonial dos bens, quando aplicável.

Art. 4º. Titular e substituto deverão firmar Termo de Ciência e Compromisso e comunicar qualquer impedimento, conflito de interesses, limitação técnica ou sobrecarga.

Art. 5º. Esta Portaria deverá ser juntada aos autos e publicada nos meios oficiais exigidos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até a conclusão dos atos de recebimento, liquidação, pagamento e encerramento, salvo substituição formal. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tucumã/PA, 14 de agosto de 2026.

CELSO LOPES CARDOSO Prefeito Municipal

Publicado por: Caique Narcisio Pereira Código Identificador: B727E282

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