DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI , no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 783/2009 , com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.091, de 27 de janeiro de 2023 , e em conformidade com a Lei Municipal nº 873/2013 , que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa – FMPI , especialmente em seu art. 8º , que dispõe sobre a competência deste Conselho para deliberar acerca da aplicação dos recursos do referido Fundo,

CONSIDERANDO a importância da captação de recursos financeiros destinados ao financiamento de ações, programas e projetos que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a apresentação dos projetos submetidos à apreciação deste Conselho, com vistas à captação de recursos para o desenvolvimento de ações destinadas à pessoa idosa; CONSIDERANDO a análise e apreciação dos projetos realizada durante a reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em 09 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, para fins de apresentação e captação de recursos financeiros, os seguintes projetos destinados à promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa:

Art. 2º Os projetos aprovados no artigo anterior ficam autorizados a serem apresentados para participação em editais e demais mecanismos de captação de recursos, observadas as exigências e condições estabelecidas pelos respectivos órgãos, instituições ou fundos financiadores.

Art. 3º Os recursos eventualmente captados deverão ser destinados exclusivamente à execução dos projetos aprovados e às ações neles previstas, observadas as normas legais, orçamentárias e de prestação de contas aplicáveis.

Art. 4º A aprovação de que trata esta Resolução refere-se à autorização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para apresentação dos projetos e captação de recursos, não implicando garantia de obtenção dos recursos pretendidos.

Art. 5º Fica a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa autorizada a adotar as providências necessárias à formalização, encaminhamento e acompanhamento dos projetos aprovados.

Art. 6º Os projetos aprovados por meio desta Resolução terão período de duração de 02 (dois) anos , contado a partir da data de sua publicação.

Art. 7º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

, Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação de serviços de consultas médicas em atenção especializada, destinadas exclusivamente ao atendimento dos pacientes da rede pública de saúde durante a Feira de Saúde a ser realizada nos dias 16 e 17 de Setembro, horário 08:00h as 20:00h, pelo Município de Barreiros/PE, contemplando diversas especialidades médicas necessárias à execução do evento . . De-se ciência desta decisão aos interessados, e publique-se o presente ato na imprensa oficial, conforme estabelecido no art. 74, inciso IV, da Lei 14.133 / 2021, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO aqui proferida.

Barreiros/PE, 11 de setembro de 2026.

PATRÍCIA IHALLY VALENÇA SILVA - Secretária de Saúde

Publicado por: Severino José Ferreira de Araujo Código Identificador: 605E0673

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO 108/2026

Processo Licitatório 050/2026, Pregão Eletrônico 013/2026. Natureza do Objeto: fornecimento de medicamentos e correlatos para atender a necessidade da secretaria de saúde de município de Belém Do São Francisco - PE. Contratada: ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, inscrita no CNPJº 41.347.974/0001-23, com sede na RUA ESPIRITO SANTO, 1440, LINHO, Erechim, Rio Grande do Sul. Valor Global: R$ 52.204,50 (cinquenta e dois mil, duzentos e quatro reais e cinquenta centavos). Belém do São Francisco (PE), DATA 11/09/2026, ASS: WILIANY CAVALCANTE CRUZ VIEIRA, Secretaria Municipal de Saúde/ IVANOR ZAIONS - ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.

Publicado por: Mikelle Caroline Lima Código Identificador: BB541D9E

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO

Barreiros/PE, 09 de setembro de 2026.

JORGE DIONÍSIO ROMÃO Presidente do CMDPI

Publicado por: Severino José Ferreira de Araujo Código Identificador: CF0A6EB3

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO RATLFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/202 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DURANTE A FEIRA DE SAÚDE A SER

A Agente de Contratação e sua equipe de apoio, torna público a RETIFICAÇÃO da Homologação da chamada pública 001/2026 da Agricultura Familiar, publicado no dia 11 de setembro de 2026. Ano XVII. Edição nº 4180. Informando:

ONDE SE LÊ: valor de R$ 586.125,22 (Quinhentos e oitenta e seis mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos) ONDE SE LÊ: valor de R$ 424.331,70 (Quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e um reais e setenta centavos)

LEIA-SE: valor de 584.125,22 Quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos LEIA-SE: valor de 422.331,70 (Quatrocentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e um reais e setenta centavos)

Publicado por:

PREFEITRUA MUNICIPAL DE BARREIROS/PE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATlFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026 em favor de INSTITUTO NOVA ERA EM SOLUCOES PUBLICAS INTEGRADAS - CNPJ: 18.650.098/0001-98

Mikelle Caroline Lima Código Identificador: E61061E5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE BETÂNIA

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