DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

ininterrupto funcionamento das respectivas unidades, inclusive mediante a organização de escalas de plantão e revezamento de servidores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publicado por: Luiz Carlos de Oliveira Código Identificador: 4904EE15

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CUMARU

Condado-PE, 11 de setembro de 2026.

SEVERINO ALBINO DA SILVA FILHO

Prefeito

Publicado por: Alex Lucas Dos Santos Silva Código Identificador: 90CB1D55

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CORRENTES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2026

EMENTA: ―Designa a presidente do Conselho da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Correntes, para Gerir o Fundo de Defesa da Criança e do Adolescente do Município de Correntes-PE e dá outras providências‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido que a Presidente do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Correntes, a Sra. CICERA WALERIA TEIXEIRA DE MORAES SILVA, CPF nº. 073.926.294-76, RG nº. 7.583.628 – SDS/PE, que tenha poderes a proceder a abertura, movimentação e cancelamento de contas correntes bancárias em que figura o Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município das Correntes como titular, com o CNPJ nº. 17.027.466/0001-83.

Art. 2º - A presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Correntes, atuará nos seguintes procedimentos:

1. a) Emitir cheque;

2. b) Abrir contas de depósitos;

3. c) Recebe, passar recibo e dar quitação;

4. d) Solicitar saldos e extratos;

5. e) Requisitar talonários de cheques,

6. f) Retirar cheques devolvidos;

7. g) Endossar cheque;

8. h) Sustar e contraordenar cheques;

9. i) Cancelar cheques;

10. j) baixar cheques

11. k) Efetuar resgates/ aplicações financeiras;

12. l) Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

13. m) Efetuar saques-conta corrente;

14. n) Efetuar pagamento por meio eletrônico;

15. o) Efetuar transferência por meio eletrônico;

16. p) Liberar arquivo de pagamento no Ger. Financeiro/ AASP;

17. q) Solicitar saldos/extratos de investimentos;

18. r) Emitir comprovantes;

19. s) Efetuar transferência para a mesma titularidade meio eletrônico; 20. t) Encerar contas de depósitos.

Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Correntes, em 11 de setembro de 2026.

Correntes/PE, 11 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 – PMC

A Prefeitura Municipal de Cumaru/PE torna público o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2026 – PMC, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 – PMC, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à Requalificação do Centro de Oportunidades de Pernambuco – COPE, localizado em Cumaru/PE. Valor máximo estimado: R$ 115.980,38. Recebimento das propostas: até 25/09/2026, às 09h59min. Abertura da sessão pública e início da etapa de lances: 25/09/2026, às 10h00min, horário de Brasília/DF, por meio da Bolsa Nacional de Compras – BNC. O edital e anexos estarão disponíveis no PNCP, no Portal da Transparência do Município e na plataforma BNC.

Cumaru/PE, 11 de setembro de 2026.

ANTHONNY EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO – Pregoeiro.

Publicado por: Anthonny Eduardo Francisco da Silva Filho Código Identificador: B665B2FF

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. Objeto: Constitui objeto do presente o Registro de Preços para aquisição parcelada de Nutrientes, Suplementos Alimentares, Dietas Enterais, Leites Especiais e Fórmulas . ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 053/2026 ; Empresa Contratada: NUTRIMARCAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.343.055/0001-70 . Valor Total da Ata: R$ 13.280,00 . Data de vigência: 12 (doze) meses. Fundamentado na Lei 14.133/21. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.

Publicado por: Nicolas Adam Luna de Holanda Código Identificador: C1023086

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026. Objeto: Constitui objeto do presente o Registro de Preços para aquisição parcelada de Nutrientes, Suplementos Alimentares, Dietas Enterais, Leites Especiais e Fórmulas . ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 054/2026 ; Empresa Contratada: PIVOTAL COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 54.025.310/0001-90 . Valor Total da Ata: R$ 9.445,80 . Data de vigência: 12 (doze) meses. Fundamentado na Lei 14.133/21. O mesmo encontra-se à disposição para qualquer interessado, na Sala da Licitação, localizada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º Andar, Centro, Cupira – PE.

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES Prefeito

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