DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

Como o agente cultural presta contas a Prefeitura Municipal da Escada e Secretaria de Cultura

O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Execução Cultural do Objeto, conforme documento constante no (anexo VI) deste edital.

O Relatório de Execução Cultural do Objeto, deve ser apresentado até2 meses a contar do fim da vigência do Termo de Execução Cultural.

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução Cultural do Objeto;

ou

II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

• DISPOSI ES FINAIS

Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural.

Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site: https://transparencia.escada.pe.gov.br/app/pe/escada/1

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura e no Portal da Transparência: https://transparencia.escada.pe.gov.br/app/pe/escada/1.

Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] telefone(81) 99327-1874

Os casos omissos ficarão a cargo da Secretaria de Cultura e da empresa de assessoria contratada pela prefeitura.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 12 meses após a publicação do resultado final. Anexos do edital

Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Faixas de apoio;

Anexo II - Formulário de Inscrição;

Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de avaliação; Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Execução Cultural; Anexo VII - Declaração de representação de grupo ou coletivo; Anexo VIII - Declaração étnico-racial; Anexo IX – Declaração para PCD; Anexo X – Formulário de interposição de recurso; Anexo XI - Cronograma; Anexo XII – Carta de Anuência;

Escada, 03 de setembro de 2026.

AMARO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Secretário de Cultura de Escada.

Publicado por: Maria de Fátima Pereira da Silva Código Identificador: 11744C1D

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA ERRATA Nº 001/2026

A Prefeitura Municipal de Escada por meio da Secretaria de Cultura, torna pública a presente Errata nº 001/2026 para republicação dos Editais 001/2026 – EDITAL SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO

SILVA (DONA BIU ROMEIRA), o Edital 002/2026 - EDITAL PARA EXECUÇÃO CULTURAL (PROJETOS) FOMENTO e o Edital 003/2026 - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA, para correção de ortografia, referente à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) / Recursos PNAB, passam a valer os documentos publicados no dia 11 de setembro de 2026.

Escada, 11 de setembro de 2026.

AMARO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Secretário de Cultura de Escada.

Publicado por: Maria de Fátima Pereira da Silva Código Identificador: A8A34DDF

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA ERRATA Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Escada por meio da Secretaria de Cultura, torna pública a presente Errata nº 002/2026 para republicar o Anexo 10 do Edital 001/2026 – EDITAL SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (DONA BIU ROMEIRA), o Anexo 11 do Edital 002/2026 - EDITAL PARA EXECUÇÃO CULTURAL (PROJETOS) FOMENTO e o Anexo 08 do Edital 003/2026 - PREMIAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA, referente à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) / Recursos PNAB, passando a valer o documento abaixo descrito para todos os editais acima citados.

Cronograma Geral

Escada, 11 de setembro de 2026.

AMARO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR Secretário de Cultura de Escada

Publicado por: Maria de Fátima Pereira da Silva Código Identificador: 0D58A419

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA NOTIFICAÇÃO 002/2026 - CONTRATO 103/2026

À Contratada ALJAVA LAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 45.725.523/0001-33, estabelecida à Rua Francisco Quinto, 16, Ibirapitanga/BA – CEP: 45.500-000, e-mail: [email protected], telefone: (73) 98154-9981, neste ato representada por seu representante legal, Sr. E DMILSON SOUZA DE JESUS , portador da carteira de identidade n° 21.280.319-07, expedida pela SSP/BA, CPF n° 864.833.725-90 .

2ª NOTIFICAÇÃO - 002/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026 Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026 Contrato nº 103/2026.

Assunto: Notificação por descumprimento de prazo de entrega do contrato administrativo.

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