DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

Publicado por:

Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins Código Identificador: ABF3C660

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO - GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026

REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2026

Processo nº 056/2026. CPL. Pregão Eletrônico nº 023/2026. Registro de Preços nº 013/2026. Compra. Registro de Preços para aquisição de eletrodomésticos/equipamentos de linha branca, novos e de primeiro uso, destinados a atender as necessidades operacionais, de infraestrutura e bem-estar das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 28850003, Secretaria Municipal de Administração Geral com recursos Próprios e Secretaria Municipal de Educação com recursos provenientes Programas da Educação da Prefeitura de Frei Miguelinho - PE. Valor máximo aceitável R$ 140.690,40. Data e local da Sessão de Abertura: 01/10/2026 às 10:00h. A sessão será realizada na internet no endereço eletrônico: https://bnccompras.com/Home/Login . Horário de expediente e Telefone: (81)3751-1251. O edital estará disponível pelo site ou através do e-mail: [email protected] ou www.freimiguelinho.pe.gov.br – link Diário oficial/licitações e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Frei Miguelinho/PE; 11/09/2026.

JOSÉ LINDONALDO DE FRANÇA. Prefeitura

Publicado por: Maria Luiza de Lucena Código Identificador: C7AEC3A5

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE GARANHUNS

RODOLPHO ALMEIDA DE MELO

Diretor-Presidente

Portaria nº 017/2025-GP

Publicado por: Maria José da Silva Almeida Vicente Código Identificador: E0E6B0AC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1418/2026-GP

―Dispõe sobre assentamento funcional da progressão horizontal e dá outras providências‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 226 de 12 de janeiro de 2026 , que revoga o inciso IX do art. 8º da Lei complementar n.º 173 , de 27 de maio de 2020 , o qual estabelecia proibição de considerar o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 , como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid – 19;

R E S O L V E:

Art. 1º - DETERMINAR o assentamento funcional da Progressão Horizontal, ao(a) servidor(a) SILVANIA DA SILVA LEITE, que exerce o cargo de PROFESSOR I - GM1 , matrícula nº 7.108 , lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, ascendendo de GMI06C para GMI-07C, conforme determina o Art. 4 , inciso XIV da Lei Municipal Nº. 3.758 de 15.12.2010, (PCCR - do Quadro Permanente de Pessoal da Rede Municipal de Ensino de Garanhuns), concernente ao período de 22 de agosto de 2026 .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 22 de agosto de 2026.

CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

Palácio Municipal Celso Galvão , em 13 de agosto de 2026.

AMSTT - AUTARQUIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais alterações legais posteriores, considerando as peças e documentos que instruem o respectivo processo administrativo, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na locação de repetidora e de rádios de comunicação , destinados à utilização nas atividades desempenhadas pelo efetivo da Guarda Municipal e pelos Agentes de Trânsito desta Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte – AMSTT.

A presente contratação subordina-se às normas de Direito Público, especialmente às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo como contratada a empresa MARCONI BARROS PEREIRA GUIMARÃES , estabelecida na Avenida Djalma Dutra, nº 730, Bairro Heliópolis, Garanhuns/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.811.125/0001-02 , pelo valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) .

A vigência da contratação será de 06 (seis) meses , contados a partir de 26 de agosto de 2026 , podendo ser encerrada antecipadamente caso seja concluído e homologado procedimento licitatório destinado à contratação do mesmo objeto, observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

Emita-se a Nota de Empenho e adotem-se as demais providências administrativas necessárias, inclusive quanto às publicações legais pertinentes.

Garanhuns, em 26 de agosto de 2026.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO Prefeito

Publicado por: Patricia Clemente da Silva Código Identificador: 0BFD931E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1419/2026-GP

―Dispõe sobre assentamento funcional da progressão horizontal e dá outras providências‖.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 226 de 12 de janeiro de 2026 , que revoga o inciso IX do art. 8º da Lei complementar n.º 173 , de 27 de maio de 2020 , o qual estabelecia proibição de considerar o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 , como período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid – 19;

R E S O L V E:

Art. 1º - DETERMINAR o assentamento funcional da Progressão Horizontal, ao(a) servidor(a) JULIANE MARANHAO SILVA, que

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