DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

locadas da Secretaria Municipal de Saúde de Igarassu/PE. A obtenção das especificações detalhadas do serviço poderá ser adquirida através do e-mail: [email protected] até o dia 25/09/2026.

Igarassu/PE, 11 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE SAÚDE DE IGARASSU

Publicado por: Davi Marques Código Identificador: 22684237

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS MARIA THAMIRES ARANDAS DOS SANTOS - EXONERAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 1890/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU , no Estado de Pernambuco, em uso de suas atribuições legais;

Guarda Civil Municipal e do Departamento de TrânsitoDEPATRAN.

Art. 2º Os Guardas Civis Municipais que se encontrem em exercício de funções administrativas deverão cumprir, obrigatoriamente, no mínimo, 02 (duas) escalas de plantão, no período compreendido entre 10 a 30 de setembro de 2026.

Art. 3º Os servidores administrativos vinculados à Coordenação de Educação para o Trânsito e à Coordenação de Credenciamento de Transporte Alternativo deverão, igualmente, cumprir, no mínimo, 02 (duas) escalas de plantão, no período compreendido entre 10 a 30 de setembro de 2026.

Art. 4º O cumprimento das disposições desta Portaria constitui dever funcional dos servidores da Guarda Civil Municipal, sendo a sua inobservância considerada falta administrativa, passível de apuração na forma da legislação vigente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Considerando o pedido de exoneração do servidor abaixo identificado, nomeado pela Portaria nº 7012/2025 – Portaria de Nomeação.

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, Maria Thamires Arandas dos Santos, inscrito no CPF: xxx.400.844-xx, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo Professora Polivalente, lotada na Secretaria de Educação Municipal, a partir de 04 de agosto de 2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e, Publique-se,

Palácio de Afonso Gonçalves – Igarassu , em 11 de setembro de 2026.

ELCIONE DA SILVA RAMOS PEDROZA BARBOSA Prefeita

Publicado por: Lidiane Gomes da Silva Código Identificador: 2D07630C

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIDADÂ PORTARIA Nº 009/2026

Dispõe sobre a vedação de permuta de serviços de plantão e a obrigatoriedade de cumprimento de escalas extraordinárias pelos servidores da Guarda Civil Municipal de Igarassu, no período que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE IGARASSU , no Estado de Pernambuco, em uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços de segurança pública prestados à população;

CONSIDERANDO o interesse público na manutenção da organização e da disciplina das escalas de plantão da Guarda Civil Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de distribuição equitativa das funções operacionais entre os servidores vinculados à Secretaria Municipal de Defesa Cidadã;

RESOLVE:

Art. 1º Fica vedada, no período de 10 a 30 de setembro de 2026, a realização de permuta de serviços de plantão entre os integrantes da

Igarassu/PE, 11 de setembro de 2026.

EDNALDO BEZERRA DE SOUZA JÚNIOR Secretário Municipal de Defesa Cidadã

Publicado por: Alisson da Silva Lopes Código Identificador: DF3BEF57

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE IPOJUCA

CÃMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2026

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCA, inscrita no CNPJ nº 08.907.347/0001-24.

CONTRATADA: VITÓRIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 34.590.954/0001-13.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais elétricos especializados e insumos correlatos, destinados à adequação, modernização e implantação da infraestrutura elétrica necessária ao funcionamento da nova sede da Câmara Municipal do Ipojuca, incluindo cabos elétricos devidamente dimensionados, quadros de distribuição, dispositivos de proteção, eletrodutos, conectores, componentes para instalação de pontos de tomada, materiais de fixação, caixas de passagem e demais elementos essenciais à alimentação, proteção, distribuição e segurança do sistema elétrico para o funcionamento dos equipamentos de climatização, informática, eletrodomésticos e demais equipamentos elétricos e eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, na proposta vencedora e demais documentos integrantes do processo.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Jurídico nº 024/2026 e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 012/2026.

REGIME DE FORNECIMENTO: Fornecimento por preço global, cabendo à contratada o fornecimento, transporte e descarregamento dos materiais.

VALOR GLOBAL: R$ 23.513,09 (vinte e três mil, quinhentos e treze reais e nove centavos).

VIGÊNCIA: Inicia-se na data de assinatura do instrumento contratual e permanecerá vigente pelo período necessário ao cumprimento integral das obrigações assumidas, encerrando-se após o recebimento definitivo do objeto e o cumprimento das obrigações decorrentes da garantia contratual, observado o disposto no art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 87