DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATAÚBA-PE

Publicado por: Fábio Luiz Nunes Chaves Filho Código Identificador: 564E9125

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa Nº DV00004/2026. Processo Nº: 260821DV00004. CDC. Serviço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE JATAÚBA/PE, INTEGRADOS AO TRANSPORTE MUNICIPAL MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PETE/PE). Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. Contratado: Flymap Engenharia Ltda. CNPJ: 48.025.470/0001-36. Valor R$19.000,00.

Jataúba, 03/09/2026.

ROSEANE PEREIRA CHAVES ARAÚJO. Secretária de Educação.

Publicado por: Fábio Luiz Nunes Chaves Filho Código Identificador: 34654B4A

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JATAÚBA-PE

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 00017/2026. Processo Nº: 260821DV00004. CDC. Dispensa Nº DV00004/2026. Serviço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO FINANCEIRO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE JATAÚBA/PE, INTEGRADOS AO TRANSPORTE MUNICIPAL MEDIANTE ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR (PETE/PE). DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: Unidade gestora: 2 – Fundo Municipal de Educação de Jataúba Órgão orçamentário: 6000 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME Unidade orçamentária: 6001 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Programa: 1216 – PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ação: 2.212 – APOIO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Despesa 936 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso:200 – MSC – 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 Despesa 937 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso:201 – MSC – 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) – 1.550.0000 Despesa 938 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso:220 – MSC – 1.543.0000 Complemento da União – FUNDEB VAAR – 1.543.0000 Unidade orçamentária: 6002 – FUNDEB Função: 12 – Educação Subfunção: 361 – Ensino Fundamental Programa: 1214 – TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE – FUNDEB Ação: 2.214 – MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS – DESPESAS DIVERSAS Despesa 761 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso:214 – MSC – 1.540.0000 FUNDEB (Despesas Diversas) – 1.540.0000 Despesa 762 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso:218 – MSC – 1.542.0000 Complemento da União – VAAT – FUNDEB 30% – 1.542.0000. Contratado: Flymap Engenharia Ltda. Valor R$19.000,00. Vigência: de 09/09/2026 a 31/12/2026.

Jataúba, 09/09/2026.

ROSEANE PEREIRA CHAVES ARAÚJO. Secretária de Educação.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE JATOBÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA E CONVOCAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 001/2026 LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ/PE , no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna pública a seguinte decisão:

LIBERAÇÃO DE PUNIÇÃO: Fica deliberada a liberação da punição anteriormente aplicada à empresa LF DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, inscrita no 1ª Colocada, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 58.013.599/0001-88 , após a conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância, restando regularizada sua situação perante este órgão licitante por não tendo sido identificadas elemento suficientes que demonstrem a ocorrência de prejuízo à Administração Pública ou de conduta que justifique a adoção de medida sancionatória.

DIRETO PARA A CONVOCAÇÃO: "Diante da impossibilidade de assinatura da ARP por parte da primeira colocada...‖

DA CONVOCAÇÃO DA SEGUNDA COLOCADA: Fica convocadas as empresas: 60.632.749 MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA , inscrita no CNPJ sob o nº 60.632.749/0001-83, SOLICITE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.500.653/0001-35; ELETRONICA E.S.F. – LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.267.398/0001-68; SUPERTEC INFORMÁTICA & CARTUCHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.563.033/000191; GR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.902.127/0001-08; R1 COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.296.153/000193; M.A.F COMERCIO & SERVICOS inscrita no CNPJ sob o nº 56.003.950/0001-24 ; L2 - COMERCIO E SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.043.075/0001-89; ALFA VÉRTICE COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.424.559/0001-70; na qualidade de segundas colocadas do certame em epígrafe, nos termos do artigo 90, § 2º e § 4º da Lei nº 14.133/2021 , para, no prazo de 5 (cinco)dias úteis a contar desta publicação:

Manifestar formalmente o interesse em assinar a ARP.

Aceitar o objeto nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado ou conforme regras específicas do edital/lei. Apresentar a documentação de habilitação atualizada.

Os autos do processo administrativo estão franqueados para vista dos interessados na sede deste órgão ou pelo sistema eletrônico https://bnc.org.br/ .

GIRLEIDE MARIA MANDU

Agente de Contratação

Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador: EA46B36B

GABINETE DO PREFEITO ANEXOS LEI N° 632/2026

https://jatoba.pe.transparenciamunicipal.online/uploads/5234/1/atos oficiais/2026/leis/1788476868_6a99fdc4b7c72_lei-632.2026.pdf Através do link acima, foi publicado os anexos da lei de n° 632/2026 para os devidos fins.

Publicado por: Francisca Alderi Pontes do Nascimento Código Identificador: 2EF8D187

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